DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023 ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°008/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 010 E 011/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 001 06.216940-8 B J COMERCIO LTDA 002 07.030637-0 E C DOS SANTOS MEDICAMENTOS 003 06.333631-6 JOSE TEIXEIRA PIRES ME 004 06.640576-9 R C DE ARAUJO FRIOS ME 005 06.411412-0 EVA LUCIA CASTRO MOTA 006 06.119365-8 J B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA - ME 007 06.660062-6 JOSE LEANDRO OLIVEIRA MOURA 04736993383

ATO DECLARATÓRIO Nº020/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 105,214,215,218,220,222,223,224,225,226,227,228,229,230,231,232,233,234,235/2023 (publicado no D.O.E. de 17 DE JULHO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 02 de agosto de 2023. Jose Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°020/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 105,214,215,218,220,222 - 235/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.761.320-9 SOMAR GESTAO EMPRESARIAL LTDA 02 06.546.369-2 UBIRAJARA DE RIBAMAR E SILVA JUNIOR - ME 03 06.238.837-1 EXPRESSO SERGIPANA TRANSPORTE EIRELI - ME 04 07.104.656-9 MAPLE COMERCIAL DE SERVICOS LTDA 05 06.771.340-8 COSTELA COMERCIO DE REFEICOES LTDA 06 07.054.784-0 BEATSOLU SOLUCOES INTELIGENTES LTDA - ME 07 06.741.869-4 JOSE ARTHUR LEMOS PINHEIRO 62074744307 08 07.054.085-3 PLUS POUSADAS LTDA - ME 09 07.079.723-4 PS SERVICOS E ENTREGAS LTDA 10 06.798.145-3 ASAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 11 06.326.988-0 ESTELA PIZZA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA 12 07.080.761-2 ASSISTECON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME 13 06.411.274-8 DIEGO GOMES SOBRINHO 02728080321 14 06.144.446-4 INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO CEARA LTDA 15 07.044.604-0 TATO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA 16 06.416.198-6 P & C COMERCIO E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA ME 17 06.766.618-3 WS BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 18 06.155.489-8 AMJ BAR E RESTAURANTE LTDA - ME 19 06.732.090-2 EXATA CARGO LTDA 20 06.931.239-7 PASTELARIA E LANCHONETE PAULISTA LTDA - ME 21 06.254.335-0 RONALDO TORRES DE MELO CARVALHO ME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0016/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 16 de agosto de 2023. Ana Mascarenhas de Oliveira DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0016/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.082.854-7 ARRP CONSTRUTORA LTDA - ME 02 07.097.572-8 CARLOS A C DE LIMA - ME 03 07.069.904-6 E N RABELO REPRESENTACOES - ME 04 07.055.139-1 ERIVELTO BENTO ALVES - ME 05 07.100.771-7 FD CONSULTORIA E COMERCIO LTDA 06 06.758.442-0 GOMES CONSTRUCOES LTDA 07 07.046.609-2 HE INDUSTRIA DE FRIOS E CARNES LTDA - ME 08 07.084.035-0 J L T DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 09 07.103.380-7 K L INDUSTRIA LTDA - ME 10 07.071.721-4 R T DA SILVA LTDA - ME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0220/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 10 de agosto de 2023. José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO