Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/08/2023 · pág. 80

DOMCE 23/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3278

1013818	NAYADISON NEYLON VIANA BARBOSA	APTO(A)
1008158	PAULO CESAR ALVES ASSUNÇÃO	APTO(A)
1017314	PAULO HENRIQUE ALVES AMORIM	APTO(A)
1006468	PAULO HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA	APTO(A)
1014981	PAULO RICARDO DOS SANTOS LEONARDO	APTO(A)
1005237	PAULO UCHOA DE LIMA	APTO(A)
1001223	PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA	APTO(A)
1012732	PEDRO MARTINS CHAVES NETO	APTO(A)
1021510	RAFAEL ALVES DE PAIVA	APTO(A)
1020522	RAFAEL RODRIGUES GABRIEL	APTO(A)
1017659	RAÍ GONÇALVES FERREIRA	APTO(A)
1015677	RAIMUNDO FERNANDES DE ARAUJO NETO	APTO(A)
1015347	RAIMUNDO SEGUNDO DA SILVA NETO	APTO(A)
1017761	RAIMUNDO THIAGO DOS SANTOS	APTO(A)
1011776	RAIRA TALYTA LIMA FEITOSA	APTO(A)
1020943	REBECA FERREIRA LIMA	APTO(A)
1014470	RENAN MOREIRA LIMA	APTO(A)
1021814	RICARDO BARRETO LIMA	APTO(A)
1014129	ROBERTO BATISTA DE MENDONÇA	APTO(A)
1020427	ROMÁRIO SOARES RODRIGUES	APTO(A)
1008339	SAMUEL ALVES PINHEIRO	APTO(A)
1012587	SÁVIO BALBINO DE LIMA SOUZA	APTO(A)
1011703	SEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO	APTO(A)
1013338	TAYNARA GOMES DE ARAUJO	APTO(A)
1015686	THELRIKSON JOSE DA SILVA	APTO(A)
1015122	THIAGO RÉGIS PEREIRA LIMA	APTO(A)
1014328	THYALITON ALVES FELIPE	INAPTO(A)	NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PESQUISA SOCIAL.
1004125	VENILTON GOMES DA SILVA JUNIOR	APTO(A)
1012192	VICENTE CARDOSO DA SILVA NETO	INAPTO(A)	NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PESQUISA SOCIAL.
1001114	VICTOR AIRTON NUNES FERREIRA	APTO(A)
1009464	VINICIUS VIEIRA DA COSTA	INAPTO(A)	NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PESQUISA SOCIAL.
1005627	WESLEY TELES COSTA	APTO(A)
1017723	WLISSES FERREIRA VIDAL	APTO(A)
1000865	YAGO OLIVEIRA NASCIMENTO	APTO(A)

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 40E1E40E

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 046, DE 21 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 042/2023 E ACERCA DA CONVOCAÇÃO, PARA A PESQUISA SOCIAL E O CURSO DE FORMAÇÃO, DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS FASES ANTERIORES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, POR MEIO DO EDITAL Nº 01/2021 - RETIFICADO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no artigo 66, inciso V, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO o Edital Nº 01/2021 - Retificado, de 20 de Novembro de 2021, que dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE;

CONSIDERANDO o Edital Complementar Nº 01/2022, de 01 de setembro de 2022, que regulamenta as próximas etapas do certame, alusivas aos cargos de Agente Municipal de Trânsito – CNH AB, Agente Municipal de Trânsito – CNH AD e Guarda Civil Municipal;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas etapas concernentes aos cargos de Agente Municipal de Trânsito – CNH AB e Agente Municipal de Trânsito – CNH AD;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar as etapas subsequentes relativas ao cargo de Guarda Civil Municipal;

CONSIDERANDO a previsão contida no inciso VII do item 13.4 do Edital Nº 01/2021 - Retificado, de 20 de novembro de 2021, que estabelece que o concurso para provimento do cargo de Guarda Civil Municipal será composto de fase de aprovação no curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório;

CONSIDERANDO a disposição do art.13, inciso VII da Lei municipal nº 2.974, de 30 de junho de 2023 que prevê o curso de formação como etapa classificatória e eliminatória do concurso para provimento do cargo de Guarda Civil Municipal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 25 do Decreto municipal nº 42, de 03 de julho de 2023, que dispõe que a nota final do concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal será equivalente à soma das notas obtidas pelo candidato na prova objetiva e no curso de formação;

CONSIDERANDO que por ser o curso de formação uma etapa classificatória do concurso público, poderá haver mudança na classificação geral do certame, sendo necessário conferir tratamento isonômico entre os candidatos;

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, em que esta pode controlar seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos;