DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300088 88 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2023 - UASG 154042 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 23116.001056/2021-12. Dispensa. Nº 5094/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 04.569.597/0001-40 - D W KAISER E CIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e alteração de cláusula do contrato administrativo nº 018/2021. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.420,00. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). EDITAL Nº 31, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 A Universidade Federal do Rio Grande - FURG, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado, homologado pelo Conselho da Unidade, conforme segue: Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 22, de 21/06/2023 - Publicado no DOU em 26/06/2023 . UNIDADE ACADÊMICA MATÉRIAS / DISCIPLINAS NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL C L A S S I F I C AÇ ÃO . Escola de Engenharia - EE Processo nº 23116.009808/2023-55 Eletricidade e Magnetismo; Eletricidade; Eletrotécnica; Instalações Elétricas Prediais. PEDRO GENARO ALVES FILHO 7,22 1º . LISANDRA ROCHA DE MORAES 7,04 2º . VINÍCIUS HEIDTMANN AVILA 6,44 3º . UNIDADE ACADÊMICA MATÉRIAS / DISCIPLINAS NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL C L A S S I F I C AÇ ÃO . Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - ICEAC Processo nº 23116.010480/2023-10 Gestão de Custos no Comércio Exterior; Gestão de Pessoas I; Gestão de Pessoas II; Empreendedorismo; Fundamentos do Empreendedorismo; Gestão de Custos no Comércio Exterior; Gestão de Recursos Humanos. JULIANA VAZ OLIVEIRA 5,10 1º LÚCIA DE FÁTIMA SOCOOWSKI DE ANELLO Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas EDITAL Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR A Universidade Federal do Rio Grande - FURG torna público o edital de abertura de inscrição para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior mediante concurso público que será realizado de acordo com as normas estabelecidas pela Resolução nº 54, de 24 de março de 2023, do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - COEPEA, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Decreto nº 9.739, de 28 de março 2019, Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, e demais regulamentações complementares, bem como as normativas atinentes à situação da pandemia de COVID-19, conforme disposto a seguir. 1. DAS UNIDADES ACADÊMICAS, ÁREAS DO CONHECIMENTO, MATÉRIAS/DISCIPLINAS, CLASSE/REGIME DE TRABALHO, TITULAÇÃO PARA INGRESS O, VAGAS, REMUNERAÇÃO E ATIVIDADES: 1.1 As vagas disponíveis neste edital, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade, estão distribuídas conforme quadro abaixo. . Número total de vagas Número de vagas ampla concorrência Número de vagas reservadas aos candidatos negros Número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência . 5 3 1 1 1.2 Os processos e respectivas unidades acadêmicas, áreas do conhecimento, matérias/disciplinas, classe, titulação para ingresso e localidade de exercício são os descritas abaixo. Processo nº 23116.013911/2023-08 Unidade Acadêmica: Escola de Química e Alimentos - EQA - Telefone: (53) 3233-6960 - [email protected]. Área do conhecimento: Ciências Exatas e da Terra ou Ciências Agrárias. Matéria(s)/Disciplina(s): Análise Instrumental; Análise Instrumental Experimental; Nutrição Aplicada à Engenharia de Alimentos. Classe/Regime de trabalho: Adjunto A, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva. Titulação para ingresso: Doutorado em Química com área de concentração em Química Analítica; ou Doutorado em Ciências com área de concentração em Química Analítica; ou Doutorado em Química Analítica; ou Doutorado em Química Tecnológica e Ambiental; ou Doutorado em Engenharia e Ciência de Alimentos; ou Doutorado em Engenharia de Alimentos; ou Doutorado em Ciência de Alimentos; ou Doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos. Número de vagas: 1, para atuar no Campus Carreiros, Rio Grande/RS. Campus de Realização do Concurso: Campus Carreiros, Rio Grande/RS. Número máximo de candidatos classificados: 5, sendo 3 ampla concorrência, 1 negro e 1 pessoa com deficiência. Processo nº 23116.013485/2023-02 Unidade Acadêmica: Faculdade de Medicina - FAMED - Telefone: (53) 3237.4625 - [email protected] Área do conhecimento: Clínica Médica. Matéria(s)/Disciplina(s): Disciplinas do Curso de Medicina e Residência Médica. Classe/Regime de trabalho: Auxiliar, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais. Titulação para ingresso: Graduação em Medicina com Residência Médica e/ou Especialização em Clínica Médica. Número de vagas: 1, para atuar na FAMED, Unidade Saúde, Rio Grande/RS. Campus de Realização do Concurso: FAMED, Unidade Saúde, Rio Grande/RS. Número máximo de candidatos classificados: 5, sendo 3 ampla concorrência, 1 negro e 1 pessoa com deficiência. Processo nº 23116.013944/2023-40 Unidade Acadêmica: Faculdade de Medicina - FAMED - Telefone: (53) 3237.4625 - [email protected] Área do conhecimento: Ciências Biológicas ou Ciências da Saúde. Matéria(s)/Disciplina(s): Anatomia Humana; Anatomia Fundamental; Anatomia Humana I; Anatomia Humana II; Anátomo-Fisiologia Humana; Fundamentos de Anatomia Humana. Classe/Regime de trabalho: Adjunto A, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva. Titulação para ingresso: Graduação em Farmácia; ou Graduação em Biomedicina; ou Graduação em Enfermagem; ou Graduação em Fisioterapia; ou Graduação em Educação Física; ou Graduação em Medicina; com Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Cirurgia; ou Doutorado em Ciências da Saúde; ou Doutorado em Ciências Biológicas; ou Doutorado em Ciências Fisiológicas. Número de vagas: 1, para atuar na FAMED, Unidade Saúde, Rio Grande/RS. Campus de Realização do Concurso: FAMED, Unidade Saúde, Rio Grande/RS. Número máximo de candidatos classificados: 5, sendo 3 ampla concorrência, 1 negro e 1 pessoa com deficiência. Processo nº 23116.013622/2023-09 Unidade Acadêmica: Instituto de Ciências Humanas e da Informação - ICHI - Telefone: (53) 3293.5076 - [email protected]. Área do conhecimento: Ciências Sociais. Matéria(s)/Disciplina(s): Meio-Ambiente, Sustentabilidade e Sociedade; Sociedade, Educação e Relações Étnico-Raciais na Fronteira do Extremo Sul do RS; Ciências Sociais e Hospitalidade; Ciências Sociais e Hospitalidade - Brasil e Sociologia da Fronteira; e Área das Ciências Humanas Aplicadas. Classe/Regime de trabalho: Adjunto A, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva. Titulação para ingresso: Graduação em Ciências Sociais; ou Graduação em Sociologia; ou Graduação em Antropologia; ou Graduação em Ciência Política; com Doutorado em Ciências Sociais; ou Doutorado em Sociologia; ou Doutorado em Antropologia; ou Doutorado em Ciência Política. Número de vagas: 1, para atuar no Campus Santa Vitória do Palmar, Santa Vitória do Palmar/RS. Campus de Realização do Concurso: Campus Santa Vitória do Palmar, Santa Vitória do Palmar/RS. Número máximo de candidatos classificados: 5, sendo 3 ampla concorrência, 1 negro e 1 pessoa com deficiência. Processo nº 23116.013625/2023-34 Unidade Acadêmica: Instituto de Ciências Humanas e da Informação - ICHI - Telefone: (53) 3293.5076 - [email protected]. Área do conhecimento: Ciências Humanas. Matéria(s)/Disciplina(s): Psicologia Aplicada à Administração; Relações Humanas no Trabalho; Psicologia das Organizações. Classe/Regime de trabalho: Adjunto A, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva. Titulação para ingresso: Graduação em Psicologia; com Doutorado em Psicologia; ou Doutorado nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas (Administração, Economia e Serviço Social); ou Doutorado nas áreas das Ciências Humanas (Filosofia, Sociologia, Antropologia, Arqueologia, História, Educação, Ciência Política) ou Doutorado nas áreas das Ciências da Saúde (Ciências da Saúde, Saúde Coletiva, Saúde Pública). Número de vagas: 1, para atuar no Campus Carreiros, Rio Grande/RS. Campus de Realização do Concurso: Campus Carreiros, Rio Grande/RS. Número máximo de candidatos classificados: 5, sendo 3 ampla concorrência, 1 negro e 1 pessoa com deficiência. 1.3 A remuneração está estruturada de acordo o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sendo composta de vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme tabela abaixo. . Classe/Regime de trabalho Vencimento Básico (R$) RT (R$) TOTAL (R$) . Auxiliar, Classe A, Nível 1/40 horas 3.412,63 511,90 3.924,53 . Adjunto A, Classe A, Nível 1/40 horas/DE 4.875,18 5.606,46 10.481,64 1.4 As atividades são aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além daquelas previstas em legislação específica. 2. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS 2.1 Conforme o § 1º do art. 1º da Lei nº 12.990, de 2014, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. 2.2 Ficam reservadas 20% do total de vagas deste edital aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, independentemente de localidade de exercício e área do conhecimento. 2.3 Aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 2.4 O candidato interessado em se autodeclarar preto ou pardo deverá assinalar, no campo "cor de pele/raça" da ficha de inscrição, a condição de preto ou pardo, valendo essa informação como autodeclaração, de responsabilidade exclusiva do próprio candidato, devendo responder pelas consequências em caso de informação falsa. 2.5 O candidato que se autodeclarar preto ou pardo indicará, em campo específico, no momento da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas. 2.6 O candidato que se autodeclarar negro, se classificado, será submetido, obrigatoriamente, antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de heteroidentificação, que será realizado por comissão criada, especificamente, para esse fim, conforme Portaria n° 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 2.7 A comissão designada para realizar a heteroidentificação considerará os aspectos fenotípicos verificados, obrigatoriamente, na presença do candidato. 2.8 Para esse fim, será considerado fenótipo, o conjunto de caracteres visíveis do indivíduo, em relação a sua constituição. 2.9 A relação dos candidatos que deverão comparecer para a heteroidentificação será divulgada por meio de edital publicado no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao edital do concurso público. 2.10 O candidato que não for reconhecido pela Comissão como negro - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou aquele que não comparecer para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos em edital específico para esse fim, continuará participando do concurso, concorrendo apenas às vagas destinadas à ampla concorrência. 2.10 O resultado da heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao edital do concurso público, em data prevista no edital, conforme disposto no item 2.9. 2.11 O candidato autodeclarado negro participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e a nota mínima exigida para classificação.