DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10109877 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 43,98 25,76 198,56 . 10109878 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 42,09 25,76 196,67 . 10109876 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 46,01 25,76 200,59 . 10109875 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 48,05 25,76 202,63 . 9303379 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0 50,01 25,76 204,59 . Data dos Cálculos: 21/08/2023 . R L DE CASTRO LOTEAMENTOS 83.580.787/0001-35 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10343247 3/2018 28/09/2018 463,74 0 0 158,32 92,75 714,81 . 10343245 1/2018 30/03/2018 463,74 0 0 172,98 92,75 729,47 . 10343246 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 165,65 92,75 722,14 . 10343248 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 151,5 92,75 707,99 . Data dos Cálculos: 21/08/2023 . WOOD LEADER EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA 04.613.836/0001-12 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9933530 3/2018 28/09/2018 463,74 0 0 158,32 92,75 714,81 . 11435500 1/2020 31/03/2020 463,74 0 0 120,06 92,75 676,55 . 11435502 3/2020 30/09/2020 463,74 0 0 114,91 92,75 671,4 . 11435501 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 117,05 92,75 673,54 . 10454105 3/2019 30/09/2019 463,74 0 0 131,05 92,75 687,54 . 10454106 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 124,79 92,75 681,28 . 9933531 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 151,5 92,75 707,99 . 10454103 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 144,69 92,75 701,18 . 10454104 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 137,87 92,75 694,36 . 11435503 4/2020 31/12/2020 463,74 0 0 112,78 92,75 669,27 . Data dos Cálculos: 21/08/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa ALEX LACERDA DE SOUZA . PACHECO ROCHA COMERCIO LTDA ME 02.451.823/0001-69 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9837724 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 42,09 25,76 196,67 . 9837722 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 46,01 25,76 200,59 . 8670763 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0 50,01 25,76 204,59 . 9837721 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 48,05 25,76 202,63 . Data dos Cálculos: 21/08/2023 . PAKD SILVA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP 25.258.234/0001-64 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 UASG 193114 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 02018.000354/2022-12. Dispensa nº 05/2022.Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 42.240.841/0001-16 - FOX STORE LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e expediente para atender a superintendência do IBAMA no estado do Pará. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 19/08/2023 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.486,88. Data de Assinatura: 16/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta PROCESSO: 02017.004590/2019-12; Termo de Compromisso de Conversão de Multa resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº 8HY25NCP lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº .149.479-*, e de outro lado Daniel dos Santos Matozo, inscrito no CPF nº.197.249-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 147.198,71 ( Cento e quarenta e sete reais, cento e noventa e oito reais e setenta e um centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 16605413; DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta PROCESSO: 02026.004193/2020-67; Termo de Compromisso de Conversão de Multa resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nºSN4U36OD lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº .149.479-, e de outro lado MDS Máquinas para Construção Ltda, inscrito no CNPJ nº82.353.194/0001-73, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-SP, localizado em Lorena no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ 5.464,48 (cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 16609231; DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta PROCESSO: 02017.002298/2020-91; Termo de Compromisso de Conversão de Multa resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº 5IFJ66HN lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº .149.479-*, e de outro lado Roque Afonso Claus, inscrito no CPF nº.374.469-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-SP, localizado em Lorena no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$6.996,64 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 16634308; DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 62/2023 A Superintendente Substituta do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá- la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial.