DOEAM 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 21 de agosto de 2023 29

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de agosto de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 146803

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina o art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 01.02.011304.025496/2023-19; e CONSIDERANDO art. 171 da Lei nº 1.762/1986. RESOLVE: I - INSTAURAR Processo de Sindicância, a fim de apurar no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os fatos narrados; e II - DETERMINAR que a Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), instituída por meio da Portaria nº 603/2023 - GR, conduza o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir os respectivos trabalhos.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de agosto de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 146804

ESPÉCIE: Termo de Doação n° 054/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados em anexo I parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.024153/2023-37.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 146768

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 10/2022/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor de R$ 13.507,70 (treze mil quinhentos e sete reais e setenta centavos), referente a contrapartida a ser viabilizado pela CONVENENTE para execução do Projeto “CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE”, ante a readequação do plano de trabalho, referente ao Termo de Convênio nº. 10/2022/FAAR, conforme consta no processo nº. 01.02.028302.001091/2023-08. RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo aditivo.

Manaus, 16 de agosto de 2023.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO