DOEAM 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 21 ago/2023 estado do amazonas

Número 35.051 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 3098/2023-ASJUR/SES-AM, de 06 de julho de 2023.

Manaus, 18 de agosto de 2023.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO - SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO , nomeado através do Decreto de 05 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.841, também de 05 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina: “A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.”

I - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para que exerça a função de FISCAL DE SERVIÇOS SEM COBERTURA CONTRATUAL , enquanto o referido serviço aguarda o respectivo processo licitatório:

II - DETERMINAR que o servidor acima designado adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos serviços, observando em especial a Lei 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções inclusive que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO - SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO , em Manaus, 21 de agosto de 2023.

Diretor Geral do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo

Protocolo 146734

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° 36/2023 ; DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a LABMASTER SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA OBJETO : liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de exames laboratoriais, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023. Reconhecimento de Indenizatório da Nota Fiscal nº 1164 emitida em 01/06/2023, no valor de R$ 129.117,34. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1500121; ND: 339093; Processo Administrativo: 017111.000235/2023-02-MBM;

Diretora Geral

Protocolo 146691

MANAUS AMBIENTAL S.A , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n. ° 003 / 17 - 01 , que autoriza Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizado na Rua 188, Q 344-A, Área 8, (PT-06), nas coordenadas geográficas: 03°00’14,14’’S e 59°59’06,89’’W, Manaus-AM, validade de 05 anos.

Autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia , ofertado pelo Centro de Ensino Técnico - CENTEC , localizado à Avenida Djalma Batista Nº 646, Bairro São Geraldo, Manaus/AM, pelo período de 3 (três) anos, retroativo a fevereiro/2022 até fevereiro/2025. Aprovar a operacionalização do Plano de Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia. Advertir a instituição por ter iniciado o curso sem a devida autorização deste Conselho. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite o Reconhecimento do curso ora autorizado.

Presidente Substituta

MINERAÇÃO TABOCA S.A. , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hidrico n.º 198 / 2023 , que autoriza a Captação de água superficial para uso industrial (processo de beneficiamento de minérios, limpeza e higienização de veículos)., localizado na BR 174, km 245, Complexo Polimetálico de Pitinga, Captação Igarapé Poraquê, nas coordenadas geográficas: 00°47’42,317”S e 60°08’2,534”W, Presidente Fi<#E.G.Bg#146ueiredo-AM454#1#149368/> , com validade de 05 Anos.

MINERAÇÃO TABOCA S.A. , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 196/2023, que autoriza a Captação de água superficial para uso doméstico dos funcionários (alojamentos, banheiros, escritórios, refeitório, limpeza em geral)., localizado na BR 174, km 245, Complexo Polimetálico de Pitinga, Captação UHE Rio Pitinga, nas coordenadas geográficas: 00°51’51,8”S e 59°36’18,5”W, Presidente Fi<#E.G.Bg#146ueiredo-AM455#1#149369/> , com validade de 05 Anos.

MINERAÇÃO TABOCA S.A. , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 200 / 2023 , que autoriza a Captação de água superficial para uso exclusivo de limpeza e higienização de veículos., localizado na BR 174, km 245, Complexo Polimetálico de Pitinga, Captação Igarapé Poaeiro (oficina contratadas), nas coordenadas geográficas: 00°45’20,76”S e 60°05’18,69”W, Presidente Figueiredo-AM, com validade de 05 Anos .

Protocolo 146456

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO