DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

677/2023, datado de 12 de julho de 2023, solicitando a prorrogação de cessão de servidoras públicas do Município de Acopiara, para que exerçam cargo de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o Termo de Responsabilidade anexo ao Ofício CC nº 667/2023, onde a Ilma. Secretária da Educação do Estado do Ceará se responsabiliza pelo atendimento de todas determinações legais, assim como, declara cumprir as normas relativas à manutenção da cessão das servidoras públicas do Município de Acopiara, lotadas na Secretaria da Educação do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar a Cessão das servidoras públicas do quadro efetivo do Município de Acopiara/CE, ANDREIA MARTINS DE SOUSA (Portaria de Cessão nº 254/2018), MARIA IONARA SILVA DE SOUSA OLIVEIRA (Portaria de Cessão nº 110/2018) e VERUSKA MONTEIRO PEREIRA (Portaria de Cessão nº 186/2019), para o exercício de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, pelo período de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026, com ressarcimento pelo Estado do Ceará, acrescido dos encargos patronais recolhidos a título de previdência.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, em 16 de agosto de 2023.

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício

Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador: 9CB0D86E

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 555/2023 ACOPIARA-CE, 16 DE AGOSTO DE 2023. EFETUA REMOÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 555/2023 ACOPIARA-CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.

EFETUA REMOÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, Estado do Ceará , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 88, II, „a‟, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 2º - O Ofício CC nº 677/2023, datado de 12 de julho de 2023, e seu anexo (Termo de Responsabilidade da Secretária da Educação do Estado do Ceará) farão parte integrante desta Portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 09 de agosto de 2023.

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício

Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador: 0731C3FE

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 556/2023.

PORTARIA Nº 556/2023 .

A Prefeita Municipal de Acopiara , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a abertura de Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria nº 181, de 16 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o regular trâmite do PAD, que observou os dispositivos legais constantes na Lei Municipal nº 1.205/2003 e os princípios do contraditório e da ampla defesa,

CONSIDERANDO que, de acordo com provas colhidas no PAD, a Comissão Processante em seu Relatório Conclusivo opinou pela exoneração do servidor, tendo o julgamento da autoridade competente acompanhado o relatório da Comissão,

RESOLVE

Art. 1º - DEMITIR a Servidora ANTONIA DA SILVA TORRES OLIVEIRA , matrícula nº 0645426, do cargo efetivo de auxiliar de serviços, como forma de vacância, na forma prevista no art. 157, inc. II, da Lei Municipal nº 1.205/2003.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Art. 1º - Fica determinada a remoção a pedido, do servidor público municipal de Acopiara, LUCIENE ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula n° 00643815, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro do Município de Acopiara-CE, da Escola Centro Educacional Infantil-CEI, Emídio José de Almeida Neto, Sede do Município, para exercer suas funções na Escola de Ensino Fundamental Dr. Hugo de Gouvea Soares , Sede do Município de Acopiara-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 16 de Agosto de 2023.

ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA Prefeita Municipal em Exercício

Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador: 029190DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA 025/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do Poder Legislativo ; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o Senhor, Joaquim Paulino da Silva Junior, Vereador, para viajar no período de 24 de Agosto de 2023, com objetivo de participar da Oficina DIGISUS: Operacionalizando os Instrumentos de Planejamento do SUS, promovida pela Aprece, que acontecerá no Auditório da Aprece, na cidade de Fortaleza – CE.

Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), correspondente à concessão de 1 (uma) Diária conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

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