DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$70.000,00 (Setenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n°. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Agosto de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00080/23 de 23 de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais para cumprir atividades de interesse da Administração.
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER , ao Servidor VICENTE RIBEIRO DA SILVA, Mat: 2522, ocupante do cargo de MOTORISTA, duas (02) diárias – nos dias 28 e 29 de agosto de 2023 - no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), com a finalidade realizar o transporte de servidores que irão participar da CERIMÔNIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL..., no Centro de Eventos, em Fortaleza/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PARA:
14 14. Fundo Municipal deEducação 12 306 0196 2.049Manutençãode ProgramaAlimentação Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 70.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 23 de agosto de 2023.
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: AE6470D9
TOTAL Fundo Municipal deEducação 70.000,00
TOTAL GERAL 70.000,00
Nova Olinda, 23 de Agosto de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00080/23 de 23 de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
14 14. Fundo Municipal deEducação 12 361 0231 2.050Manutençãodas AtividadesEducação BásicaFundamental 30% 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 70.000,00
TOTAL Fundo Municipal deEducação 70.000,00
TOTAL GERAL 70.000,00
Nova Olinda, 23 de Agosto de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 12/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais para cumprir atividades de interesse da Administração.
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER , ao Servidor LUCIANO GERALDO DE BRITO, Mat: 3757, ocupante do cargo de ASSESSOR PEDAGÓGICO, uma (01) diária, no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (cento e trinta reais), com a finalidade de participar da CERIMÔNIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL..., no dia 28 de agosto de 2023, no Centro de Eventos, em Fortaleza/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 69022273
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 11/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 23 de agosto de 2023.
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. Secretária Municipal de Educação
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54