DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279
1.3 A carga horária, vencimento básico e unidade administrativa, para provimento das funções, ora ofertadas, são as descritas no Anexo I, deste
Editl| |---| |a;
1.4. Os requisitos e as atribuições das funções públicas são as definidas no Anexo II, deste Edital;
15 O dlá f d d A VII d Edil| |.. certame esenvover as suas ases e acoro com o cronograma constante no nexo este ta.
2. - DAS INSCRIÇÕES| |
2.1. As inscrições serão efetuadas nos dias 25 de agosto de 2023, das 07h00min às 11h00 min, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada
| |na Rua Raul Nogueira II, S/N, bairro Esplanada, Cariús/CE, CEP: 63.530-000.| |
2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
| |não poderá alegar desconhecimento.| |
2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:| |2.2.1 Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da| |
Constituição Federal;| |2.2.2. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;| |
2.2.3. Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);
| |2.2.4. Ter idade mínima de 18 anos;
225 Possuir a ualificaão mínima exiida ara o exercício da funão a ue o candidato leiteou conforme disosto no Anexo II deste Edital| |... qç g p ç q p, p , ,
comprovante de regularidade da inscrição no respectivo conselho de classe;| |
2.2.6. Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no Anexo I, deste Edital;| |2.3. O candidato que optar por concorrer às vagas destinadas a Pessoa com deficiência – PCD apresentará, no ato de sua inscrição, fotocópia
autenticada do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da
| |classificação internacional de doenças, CID, indicando, ainda, a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício
do caro ara o ual retende se candidatar| |g p q p .
2.4. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente, ou por intermédio de procuração pública.| |
25 No ato da inscrião serão solicitados comrovantes dos reuisitos contidos nos subitens 221 a 226| |.. ç p q .. ...
2.6. O preenchimento da ficha de inscrição é de responsabilidade única e exclusiva do candidato.| |
27 Constatada ualuer irreularidade será a inscrião anulada bem como todos os atos dela decorrentes com a exclusão do candidato do rocesso| |.. qq g, ç , , p
seletivo.| |2.8. São considerados documentos de Identidade: Carteiras de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das
º| |Relações Exteriores e Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei n 9.503/97, carteiras profissionais expedidas| |por conselhos de classe que, por Lei Federal, tenha validade como documento de identificação;
| |2.9. A inscrição do candidato proceder-se-á através do preenchimento daFicha de Inscrição, com 01 foto 3 x 4, em todos os campos solicitados,
sem emendas e/ou rasuras conforme modelo no anexo III deste Edital;| |,
2.10. Entrega do Curriculum Vitae padronizado, conforme modelo constante do Anexo IV, deste Edital, juntamente com os títulos legíveis
devidamente autenticados no local da inscrição, bem como a apresentação das fotocópias dos documentos solicitados nos itens 2.2.1 a 2.2.6.,
autenticados, a fim de serem conferidos no ato da inscrição.| |
2.11. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão Organizadora do Processo
| |de Seleção o direito de excluir do certame o candidato que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como o candidato que prestar
informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
| |3 – DO PROCESSO SELETIVO
31 A seleção será composta por etapas classificatórias consistente na análise do_“Curriculum Vitae”_do candidato e de plano de trabalho| |.. , .
3.2. Portaria a ser expedida pela Secretária Municipal de Educação nomeará os membros da Comissão Executora do Processo Seletivo Simplificado
de que trata este Edital| |.
3.3. A análise do curriculum compreende a avaliação da experiência profissional na área, bem como os cursos técnicos e/ou profissionalizantes
pertinentes ao serviço pleiteado realizados pelos candidatos.| |,
3.3.1 Ao currículo deverão ser anexados:| |a) as cópias autenticadas no ato da inscrição dos documentos que comprovem os cursos realizados;| |
b) Declarações de emprego serão aceitas, desde que reconhecida a firma da assinatura do declarante/empregador.
3.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar uma cópia do seu plano de trabalho, digitado, datado e assinado.| |
3.5. Os certificados dos cursos informados que não mencionarem a carga horária e que não forem expedidos por instituição oficial ou particular| |devidamente autorizadas não serão aceitos.
à Ú| |4. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇO PBLICA
4.1. O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA, de que trata este Edital, será realizado em duas etapas, ambas de caráter eliminatório, com pontuação| |
máxima de100 (cem) pontos, obedecendo a seguinte ordem:| |4.1.1.PRIMEIRA ETAPA: Análise de capacidade profissional, comprovada através da avaliação de Curriculum Vitae, valendo 50 (cinquenta)
f di A IV d Edil d d d iiã| |pontos, conorme sposto no nexos , este ta, cujos ocumentos evem ser entregues no ato a nscrço.
| |4.1.2SEGUNDA ETAPA: A segunda etapa consistirá em avaliação de Plano de Trabalho, valendo 50 (cinquenta) pontos.| |
42 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÃO| |.. Ç
4.2.1. A análise do “Curriculum Vitae” compreende a avaliação dos títulos apresentados, que deverão compor Currículo padronizado, conforme| |
dl diiid A IV dt Editl dd t| |moeo scrmnao nos nexos , ese a, eveno er em anexo:
4.2.2. Cópias autenticadas de todos os títulos no ato da inscrição;| |
4.2.3. Comprovantes de experiência de trabalho na área de atuação. Observado o que dispõe a alínea “b” do item 3.3.1 deste Edital.
4.2.4. Os critérios de avaliação do Plano de Trabalho (uma cópia deverá ser entregue no ato da inscrição) e suas respectivas pontuações são os
| |constantes no Anexo V deste Edital;
4.2.5. A nota final do candidato será a somatória dos pontos obtidos de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos nos Anexos IV e V.|

5. DO RESULTADO FINAL DO PSS

5.1 A nota final dos candidatos será adquirida através do somatório da pontuação decorrente da análise curricular e da avaliação do Plano de Trabalho, sendo considerados aprovados aqueles com maior pontuação.

5.2 A classificação final será disponibilizada na sede da Secretaria de Educação de Cariús/CE, mediante Edital, e observará a ordem decrescente das notas dos candidatos, que poderão ser convocados para suprir necessidades supervenientes do serviço público. 5.3 Em caso de empate na nota final terá preferência sucessivamente o candidato:

a) que tiver idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição desta seleção, nos termos do art. 27 do Estatuto do Idoso; b) maior pontuação na segunda etapa;

c) maior pontuação na primeira etapa;

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