Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/08/2023 · pág. 102

DOMCE 24/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

2.16 Contrapartida

Neste campo, descreva qual contrapartida será realizada, quando será realizada, e onde será realizada.

2.17 Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?

(Informe se o projeto prevê apoios financeiro tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)

( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros

( )Apoio financeiro municipal

( )Apoio financeiro estadual
( )Recursos de Lei de Incentivo Municipal
( )Recursos de Lei de Incentivo Estadual
( )Recursos de Lei de Incentivo Federal
( )Patrocínio privado direto
( ) Patrocínio de instituição internacional
( ) Doações de Pessoas Físicas
( )Doações de Empresas
( ) Cobrança de ingressos
( )Outros

Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são, o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados no projeto.

2.18 O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?

(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)

3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas.

Deve haver a indicação do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc) utilizado com a referência específica do item de despesa, conforme exemplo abaixo.

Descrição do item	Justificativa	Unidade de medida	Valor unitário	Quantidade	Valor total
Ex.: Fotógrafo	Profissional necessário para registro da oficina	Serviço	R$1.100,00	1	R$1.100,00

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Encaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos:

1.RG

CPF
Comprovante de Residência
Currículo ou portfolio do Proponente
Mini currículo da equipe técnica do projeto

6.Mini currículo do Coletivo ou da instituição

ANEXO III

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

As comissões de seleção atribuirão notas de 0 a 10 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto, conforme tabela a seguir:

CRITÉRIOS OBRIGATÓRI	OS
Identificação do Critério	Descrição do Critério	Pontuação Máxima
A	Mérito artísticoObservação da concepção e impacto artístico doprojeto tendo em vista a sua singularidade, criatividade e inovação	10
B	Relevância Cultural(Observação da relevância do projeto no contexto socio cultural de sua realização, em consonância com os princípios e objetivos)	10
C	Capacidade Técnica de Execução(Observação do grau de viabilidade em relação ao objeto do projeto, com base no orçamento e na fcha técnica apresentados)	10
D	Trajetória artística e cultural do proponente -Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadasjuntamente com aproposta	10
E	Contrapartida -Será avaliado o interessepúblico da execução da contrapartidapropostapelo agente cultural	10
PONTUAÇÃO TOTAL:		50

Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS
Identificação do Ponto Extra Descrição do Ponto Extra	Pontuação Máxim	a
F Proponentes dogênero feminino	5
G Proponentes negros	5
H Proponentes com deficiência	5
I Proponente residente em situação vulnerabilidade social, mãe solo	5
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL	20 PONTOS
PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ
Identificação do Ponto Extra Descrição do Ponto Extra		Pontuação Máxima
J Pessoasjurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamenteporpessoas negras		10
K Pessoasjurídicas compostas majoritariamentepor mulheres		5
L Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, pessoas com deficiência, m demaisgrupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social	ulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças,	e 5
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL		20 PONTOS

A pontuação final de cada candidatura será por consenso dos membros da comissão de analise (pareceristas).

Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.