DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 12.493 - Processo nº 53516.002816/2023-29: WAGNER VIANA DA SILVA, CPF nº *.149.919-.

Nº 12.494 - Processo nº 53516.002817/2023-73: TIAGO VIEIRA CAMILLO, CPF nº

*.273.179-.

Processo nº 53516.002061/2023-62: Outorgar à RÁDIO E TELEVISÃO CANAL 29 DO PARANÁ LTDA, CNPJ nº 00.545.881/0001-26 autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para Transmissão de Programas.

Nº 12.234 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão (Fistel 113463*), titulada pela entidade FABIANO PINTO OLIVEIRA, CPF nº .298.145-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 12.255 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão (Fistel 066268), titulada pela entidade GILDASIO DOS SANTOS, CPF nº *.242.605-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.268 - Excluir a Autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão (Fistel 132380*), titulada pela entidade AUGUSTO DE JESUS SANTOS, CPF nº .726.375-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

Expedir autorização à ELCIO COSTA LUCENA, CPF nº *.570.563-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Nº 9.044 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LUCIANO FERREIRA DA SILVA, CPF nº *.874.336-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 9.046 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LUCIANO MAGNO ALVES DOS SANTOS, CPF nº *.087.116-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 9.047 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ACELINO RICARDO AMARO, CPF nº *.967.336-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 9.051 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GLEISON VAZ MARTINS, CPF nº *.910.316-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 9.054 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a EDGARD DIAS PEREIRA, CPF nº *.222.846-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Expedir autorização à FRANCISCO NIXON PEREIRA DE MACEDO AQUINO, CPF nº

*.369.794-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização à HUGO MELO FERNANDES, CPF nº *.673.813-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Processo nº 53542.004504/2023-32. Expede autorização a AMERICA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 19.340.943/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº 53504.007619/2023-35. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 47.190.129/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

Nº 12.458 - Processo nº 53542.001994/2023-15. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE AÇUCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ nº 07.996.345/0001-96, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.460 - Processo nº 53542.003743/2023-75. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a LUCAS LUIS COSTA BEBER, CPF nº *.191.461-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

Nº 11.787 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Reportagem Externa (Fistel *067162), titulada pela entidade RADIO REAL FM LTDA, CNPJ nº 03.959.537/0001-71, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.

Nº 11.792 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel *014676), titulada pela entidade H D RADIO FM LTDA, CNPJ nº 13.600.408/0001-46, tendo em vista o vencimento de suas Licenças de Funcionamento, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.

Nº 11.793 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP (Fistel *092901), titulada pela entidade RADIO IBICARAI FM LTDA., CNPJ nº 03.867.748/0001-84, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.

Gerente

Nº 12.436 - Processo nº 53569.001584/2023-76. Expede autorização à Mais Brasil Construtora Ltda, CNPJ nº 26916786000185, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.437 - Processo nº 53569.001586/2023-65. Expede autorização à Ss Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 11507677000137, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53569.001627/2023-13. Expede autorização a Adolfo Samyn Nobre de Oliveira, CPF nº *.301.887., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

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