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Diário Oficial da União · 24/08/2023 · pág. 26

DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

.
.Atividades
Ó		 Seção 1
TABELA DE ATIVIDADES DA ASSESSO
gerais
 Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
ANEXO II
TABELA DE ATIVIDADES
RIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FED E R AT I V O S
.C D I G O
.ASPAR 01		 AT I V I DA D E
Assessoria/assistência ao Ministro de Estado		 ENTREGAS ESPERADAS
CO M P L E X I DA D E
Assessoria/assistência qualificada (reunião, análise
de conjuntura política,
informações sobre processo legislativo, relacionamento com o Congresso
Nacional e com parlamentares dos entes federativos, em geral, instrução de
SEI
II, III, IV
.ASPAR 02 Assessoria/assistência às demais autoridades do MDHC processo no )
Assessoria qualificada (reunião, análises de conjuntura política, informações
sobre processo legislativo, relacionamento com o Congresso Nacional e com
parlamentares dos entes federativos em geral instrução de processo no SEI)
II, III, IV
.ASPAR 03 Articulação com os demais órgãos e entidades da
administração
pública
federal,
em
observância
aos
objetivos gerais e à uniformidade das ações do Poder
Executivo Federal sobre matérias legislativas afins com o
MDHC		 , ,
Articulação, reunião, fornecimento/recebimento de informações, análises de
conjuntura política, relatórios, instrução de processo no SEI
II, III, IV
.ASPAR 04 Interlocução
com
os
governos
(estaduais,
distrital,
municipais) na área de atuação do MDHC, observadas as
competências dos órgãos que integram a Presidência da
úbl		 Articulação, reunião, fornecimento/recebimento de informações, análises de
conjuntura política, relatórios, instrução de processo no SEI
II, III, IV
.ASPAR 05 Repica
Estudos
para elaboração
de atos
no normativos
de
interesse do Ministério		 Pesquisa, leitura qualificada
IV, V, VI
.ASPAR 06 Elaboração de propostas de atos normativos de interesse
do Ministério		 Elaboração de minutas de projetos
de lei/atos normativos, exposição de
motivos, nota técnica, relatório de estudo/pesquisa, instrução de processo no

IV, V, VI
.ASPAR 07 Organização
e
realização
de
eventos/conferências/seminários/palestras e/ou encontros		 SEI
Instrução
e
acompanhamento
processual no
SEI,
relatório,
programação,
estrutura logística, alocação de recursos humanos, realização de orçamentos,
planilha, visita in loco, e-mails, briefings, articulação com a assessoria de
comunicaão estudo técnico
II, III, IV, V, VI
.ASPAR 08 Análise
de
impacto
de
propostas
legislativas
e		 ç,
Instrução e acompanhamento de processos no SEI, redação de parecer e/ou
III, IV, V, VI
manifestação acerca de projetos de lei em tramitação
 nota técnica
.ASPAR 09 Proposta de revisão de atos normativos e exposição de
 Minuta de atos normativos/exposição de motivos, nota técnica, relatório de

IV, V, VI
.ASPAR 10 motivos
Levantamento
das emendas
parlamentares que
foram
indicadas para o MDHC (realizado uma vez por ano, no		 estudo/pesquisa, instrução de processo no SEI
Pesquisa/relatório, planilha, instrução de processo no SEI
I, II, III
.ASPAR 11
início do Ano Legislativo)
Monitoramento da execução dos recursos provenientes
 Pesquisa/relatório, planilha, acompanhamento da movimentação dos recursos

III, IV, V
.ASPAR 12 das emendas que foram indicadas para o MDHC
Acompanhamento
de
trâmites
legislativos
(sessões
parlamentares, em geral, da Câmara dos Deputados, do
Senado
Federal
e
do
Congresso
Nacional)
e		 durante todo o Ano Legislativo, instrução de processo no SEI
Relatório, nota técnica, planilha, e-mail. Atualização e divulgação da legislação
do interesse do MDHC, instrução de processo no SEI
III, IV, V


monitoramento da evolução de questões do escopo do
.ASPAR 13 MDHC que poderão entrar na pauta legislativa
Análise de trâmites legislativos (sessões parlamentares da
Câmara
dos
Deputados,
do
Senado
Federal
e
do
Congresso Nacional) que possuem matérias de interesse
do MDHC		 Articulação,
análise
de
conjuntura
política,
reuniões,
levantamento
de
informações, relatórios, planilhas
III, IV, V
.ASPAR 14
Levantamento de informações		 Relatórios/planilhas com informações sobre temas de atuação do MDHC, tendo
em vista a consolidação de subsídios para tomadas de decisões
I, II, III
.ASPAR 15 Levantamento de perfis Relatórios/planilhas com
informações sobre pessoas,
tendo em
vista a

I, II, III
.ASPAR 16 Agendamento de reuniões com a Aspar consolidação de subsídios para tomadas de decisões
Recebimento de solicitações para reuniões entre parlamentares e autoridades
do MDHC (Ministro, Secretárias/os e Assessoras/es Especiais), encaminhamentos
e marcação de agendas redação de e-mails instrução de processo no SEI
I, II, III
.ASPAR 17 Participação em reuniões com parlamentares (Legislativo
Federal, Estadual/Distrital, Municipal e Executivo Federal,
 ,,
Articulação,
análise
de
conjuntura
política,
reuniões,
levantamento
de
informações, relatórios, planilhas
II, III, IV
.ASPAR 18 Estadual/Distrital, Municipal)
Contatos (telefone/e-mail) sobre assuntos tratados pela
Aspar, incluindo emendas parlamentares, com assessores,
em geral, incluindo os assessores dos gabinetes dos entes
 Fornecimento/recebimento de
informações e articulação
sobre assuntos
tratados pela Aspar (público interno do MDHC e/ou público externo)
I
.ASPAR 19 federativos
Compilação da agenda semanal de Câmara dos Deputados,
do Senado Federal e do Congresso Nacional de acordo
com as áreas atuação do MDHC e envio para a equipe da
Aspar		 Envio de informações para a equipe da Aspar
I, II
. Solicitação de Nota Técnica para as Secretarias do MDHC Instrução e acompanhamento de processos no SEI, telefonemas, e-mails
I, II
ASPAR 20 sobre temas de atuação do MDHC
.
.ASPAR 21		 Produção de resposta de pedido de informação
(SIC) e manifestação à Ouvidoria Nacional		 Nota informativa, relatório técnico, instrução e acompanhamento de processo
no SEI, distribuição processual, controle de prazos, planilha
II, III, IV
.
.ASPAR 22		 Elaboração/análise/revisão
de
documentos
para
atendimento de demandas de imprensa e de comunicação
social		 Preparação de briefings de produtos de comunicação de acordo com a Carta de
Serviços da Assessoria de Comunicação (Ascom), instrução de processo no
SEI
I, II, III, IV
.
.ASPAR 23		 Acompanhamento
de demandas
da Aspar
com
parlamentares		 Análise de conjuntura, levantamento de perfis, reunião, acompanhamento
III, IV
.
.ASPAR 24		 Recebimento e encaminhamento de denúncias de
violações de Direitos Humanos		 Levantamento de insumos, instrução e acompanhamento processual no SEI
I
.
.ASPAR 25		 Gestão da Unidade Planejamento e coordenação
I, II, III, IV
.
.ASPAR 26		 Gestão da Unidade Elaboração de fluxo de processos no SEI, acompanhamento do trabalho da
unidade, reuniões de equipe
I, II, III, IV
.
.ASPAR 27
.		 Tarefas administrativas (fluxo administrativo) em
geral		 E-mails, atendimentos e contatos telefônicos, chamados à Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação (CGTI) e SEI, relatórios, memória, ata, planilha,
encaminhamento
de
comunicação
a
parceiros
institucionais,
controle
patrimonial, instrução e acompanhamento processual no SEI
I, II, III
.
.ASPAR 28
.		 Atividades de recursos humanos Instrução
e
acompanhamento
de
processos
no
SEI
de
atos
de
nomeação/designação/contratação,
exoneração/dispensa/desligamentos,
substituição, movimentação/cessão/requisição, férias/afastamentos,
ajuda de
custo/auxílio-moradia,
licenças,
relatórios, planilhas
de
controle,
e-mails,
telefonemas, gestão de estágios,
I, II, III
preenchimento de planilhas de avaliação de desempenho, acompanhamento de
servidores em teletrabalho, acompanhamento da situação de trabalho da
equipe colaboradora (contrato empresa)
.
.ASPAR 29		 Participação em capacitação/treinamentos internos
Certificado, relatório técnico
II, III, IV

e externos (presenciais e EaD)
Este
http:
.
.ASPAR 30
.		 documento pode ser verificado no endereço eletrônico
//www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082400026
Concepção
e
elaboração
de
propostas
de
capacitação desenvolvidas e/apoiadas pela Assessoria		 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
26
Instrução
de processo
no SEI,
nota técnica,
relatório, proposta,
parecer,
ofício
IV, V