DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 08654.020038/2022-30. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços da prestação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução das obras de construção de delegacias e unidades operacionais da superintendência da polícia rodoviária federal de pernambuco, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2025. Valor Total: R$ 545.515,66. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Nº Processo: 08664.004525/2022-36.

Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 14.246.589/0001-17 - VENEZA DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (um) veículo do tipo caminhão com carroceria para apreensão e transporte de animais (boiadeiro), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total: R$ 590.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Nº Processo: 08657.026110/2023-93. Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.540.426/0001-02 - TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia e arquitetura especializada em assessoria técnica de fiscalização e acompanhamento das obras demolição e construção da delegacia de campos dos goytacazes - rj, localizada na rua dr. Silvio bastos tavares, nº 59, bairro parque dos rodoviários, no município de campos dos goytacazes. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2023 a 07/04/2025. Valor Total: R$ 349.048,73. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

Nº Processo: 08676.001664/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada em avaliação de imóveis urbanos, com o objetivo de fornecer Laudo de Avaliação dos imóveis da União pertencentes à Superintendência de Polícia Federal do Estado de Roraima para a gestão da Secretaria do Patrimônio da União - SPU e manutenção do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão de valor (Art.24, II da Lei 8666/1993) Declaração de Dispensa em 22/08/2023. GLAUBERT DOS SANTOS MESSIAS. Gestor Financeiro. Ratificação em 22/08/2023. MARCELO AGUIAR DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 2.340,00. CNPJ CONTRATADA : 33.562.449/0001-00 IRACEMA LOPES DE ARAUJO SILVEIRA .

(SIDEC - 23/08/2023) 200232-00001-2023NE000999

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Conforme Processo SEI nº 08658.027282/2023-74, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de Mauá/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.522.959/0001-98. Objeto: a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 17 de agosto de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSE ALMEIDA JUNIOR / Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA / Prefeito do Município de Itapira/SP.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 39 e 44 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as duas tentativas anteriores inexitosas de intimação da interessada, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada a, no prazo de 10 dias contados da publicação deste, tomar ciência do teor do OFÍCIO Nº 94/2023/SPRF-SC, e anexos, o qual cientifica sobre a tramitação do processo 08666.033982/2023-07, instaurado com o objetivo de apurar as responsabilidades pelo descumprimento de obrigação atinentes à Nota de Empenho 2023NE000126, referente ao não fornecimento de 60 (sessenta) unidades de limpador de contato elétrico, 10 (dez) unidades de cabo de computador e 30 (trinta) unidades de adaptador, conforme itens 9, 10 e 16 da Dispensa nº 4/2023 da UG 200125, nos termos do Processo SEI 08666.008845/2023-26. Para tal, a intimada deverá comparecer, pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, ou, preferencialmente, utilizando-se de correspondência eletrônica, entrar em contato com esta desconcentrada policial através do endereço [email protected] ou pelo telefone (48) 3251-3216, ocasião em que receberá todos os documentos pertinentes e necessários à elaboração de sua defesa, devendo obrigatoriamente, em resposta, confirmar o recebimento. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.

Local de comparecimento: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - Rua Alvaro Mullen da Silveira, 104- Florianópolis/SC - Núcleo de Análise Técnica - Telefone: (48) 32513200 - Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00. E-mail [email protected]. INTIMADO: Empresa individual NATALIA TORRES COLOMBO ALVES, inscrita no CNPJ sob o n. nº 49.803.523/0001-65.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação.

Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 17721020000154, G002459872, 23/06/2023, art. 43, ?7?, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 17721020000154, G002459873, 23/06/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 17721020000154, G002459874, 23/06/2023, art. 43, ?4?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 17721020000154, G002459875, 23/06/2023, art. 43, ?7?, IV - Res. 5998/22

ANTT, 20/10/2023; ANTT, 20/10/2023;

ANTT, 20/10/2023; ANTT, 20/10/2023;

11605893000115, G002211222, 23/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22 26235886000146, G002259281, 23/06/2023, art. 43, ?3?, VI - Res. 5998/22

ANTT, 20/10/2023;

ANTT, 20/10/2023;

26235886000146, G002259283, 23/06/2023, art. 43, ?2?, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 00927345000195, G002240632, 23/06/2023, art. 43, ?3?, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 00927345000195, G002240633, 23/06/2023, art. 43, ?6?, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002299992, 23/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002299993, 23/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002299994, 23/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002299995, 23/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002299996, 23/06/2023, art. 43, ?4?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002299997, 23/06/2023, art. 43, ?7?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002299998, 23/06/2023, art. 43, ?3?, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002299999, 23/06/2023, art. 43, ?6?, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002300000, 23/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002300001, 23/06/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002300002, 23/06/2023, art. 43, ?2?, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05440785000137, G002300003, 23/06/2023, art. 43, ?6?, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 15329651000105, G002458349, 23/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 06278750000106, G002070123, 23/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 20920259000400, G002458352, 23/06/2023, art. 43, ?6?, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 15329651000105, G002458353, 23/06/2023, art. 43, ?3?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 15164002000193, G000130849, 23/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 15164002000193, G000130850, 23/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 16649457000161, G001879652, 23/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 16649457000161, G001879653, 23/06/2023, art. 43, ?4?, VII - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 16649457000161, G001879654, 23/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 28873375000509, G001879655, 23/06/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 15164002000193, G000130848, 23/06/2023, art. 43, ?4?, VII - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 04820085000296, G001751669, 23/06/2023, art. 43, ?3?, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 04157626000167, G000100845, 23/06/2023, art. 43, ?3?, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 03237583007765, G000100846, 23/06/2023, art. 43, ?6?, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 01557353000400, G001854706, 23/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 01557353000400, G001882843, 23/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 01557353000583, G002016764, 23/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 10201992000179, G002079946, 23/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 13463913000358, G002080047, 23/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 10201992000179, G002080048, 23/06/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 13463913000358, G002205040, 23/06/2023, art. 43, ?7?, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 10201992000179, G002205041, 23/06/2023, art. 43, ?4?, IX - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 13463913000358, G002205042, 23/06/2023, art. 43, ?6?, XXII - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 34151018000106, G002205043, 23/06/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05195866000119, G002391455, 23/06/2023, art. 43, ?2?, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05195866000119, G002391456, 23/06/2023, art. 43, ?3?, XIII - Res. 5998/22

ANTT, 20/10/2023; 34151018000106, G002205043, 23/06/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05195866000119, G002391455, 23/06/2023, art. 43, ?2?, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05195866000119, G002391456, 23/06/2023, art. 43, ?3?, XIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023; 05195866000119, G002391457, 23/06/2023, art. 43, ?3?, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023;

MANOEL FERNANDES BITENCOURT Superintendente em Santa Catarina

05195866000119, G002391458, 23/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/10/2023;

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