DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

linguagem. Funções da linguagem. 9 Elementos dos atos de comunicação. 10 Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11 Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12 Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13 Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14 Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2 Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

1 Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3 Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 4 Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 5 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 6 Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 7 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 8 Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2 Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3 Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5 Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6 Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7 Licitações e contratos administrativos: conceito, princípios, contratação direta, modalidades e tipos. Fracionamento de despesa. Fiscalização contratual. 8 Controle da Administração. 9 Responsabilidade Civil do Estado. 10 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). RACIOCÍNIO LÓGICO

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, induções, deduções, abduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 6 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. INFORMÁTICA E DADOS

1 Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do computador; conhecimentos dos componentes principais. 2 Redes de Computadores: conceitos básicos. 3 Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). 4 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). 5 Conceitos de Internet e Intranet. 6 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. 7 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 8 Ciência de Dados: governança da informação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 2 Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL

1 Resolução nº 1/1970-CN e alterações (arts. 1 a 71 e 134 a 140). 2 Resolução nº 3, de 1990 - CN. 3 Resolução nº 1/2002 - CN. CIÊNCIA POLÍTICA

1 Ciência Política. 2 Teoria política. 3 Regimes políticos. 4 Sistemas e formas de governo. 5 Representação política. 6 Poderes e relações entre poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 7 Sistemas eleitorais. 8 Teoria dos partidos políticos. 9 Organização Política brasileira. 10 Política internacional contemporânea. 11 Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais. 12 Formação do Estado brasileiro. 13 História do voto e dos partidos no Brasil.

1 Fundamentos e evolução da administração. Abordagem sistêmica. 2 Cultura e clima organizacionais. 3 Qualidade e excelência na gestão dos serviços públicos. Foco no cliente. Escassez de recursos e redução de custos. Desburocratização. Eficiência. Ef i c á c i a . Efetividade. 4 Gestão e controle de processos e projetos: planejamento, elaboração, desenvolvimento, decisão, direção, execução e implantação, controle, resultados, avaliação de desempenho, análise e documentação. 5 Gestão por competências: conceito, modelos, desenho de carreiras, trajetórias de desenvolvimento. Direção, liderança, poder e gerenciamento de equipes. Funções e habilidades do administrador. Estilos de administração. 6 Divisão de tarefas e trabalho em equipe. 7 Motivação, satisfação e engajamento no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. 8 Gerenciamento de crises e conflitos. 9 Comunicação organizacional. Sistemas de informações gerenciais. Gestão do conhecimento: teorias e aplicação, melhores práticas, comunidades de práticas virtuais. 10 Organização, Sistemas e Métodos: análise organizacional, organogramas, fluxogramas, instrumentos de pesquisa, layout, diagramas, análise de processos, estruturas, procedimentos, ferramentas de produtividade, fluxo de trabalho e de informações, formulários, manuais e documentação. 11 Reengenharia organizacional: reorganização, reestruturação, estratégias, fatores internos e externos de mudanças, inovações e necessidades organizacionais.

1 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política e processo decisório 3 Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 4 Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability. 5 Gestão de Pessoas. Políticas de recursos humanos. Recrutamento e seleção. Treinamento, desenvolvimento e capacitação. Avaliação de desempenho: conceito, objetivos, métodos de avaliação. Gestão por competências. 6 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 7 Princípios de governança pública. 8 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 8.1 Descentralização e democracia. 8.2 Participação, atores sociais e controle social. 8.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 8.4 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 9 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 10 Referencial Estratégico das Organizações. 10.1 Análise de ambiente interno e externo. 10.2 Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. 10.3 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 11 Indicadores de desempenho. 11.1 Tipos de indicadores. 11.2. Variáveis componentes dos indicadores. 12 Gestão e controle de processos e projetos: planejamento, elaboração, desenvolvimento, decisão, direção, execução e implantação, controle, resultados, avaliação de desempenho, análise e documentação.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

1 Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 2 Ciclo orçamentário: elaboração, discussão, votação, aprovação, execução e avaliação. 3 Classificações orçamentárias: conceituação, classificação e estágios da receita e da despesa públicas. 4 Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. ANEXO II - DO CARGO TÉCNICA LEGISLATIVA

Requisitos de formação: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação. Atribuições sumárias: Atividades de nível superior de planejamento, orientação e execução de tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos administrativos e legislativos, envolvendo prestar apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Câmara dos Deputados, bem como assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecer subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coletar dados e informações, organizá-los e atualizálos, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária. Carga horária: 40 horas semanais (art. 19 da Lei nº 8.112/1990 e art. 1º do Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 24/2015).

Remuneração inicial: Analista Legislativo, Classe A, Padrão 1 - R$ 26.196,30 (Lei nº 14.528/2023).

Eu, ___________, portador do RG nº ___, inscrito no CPF sob o nº _____, declaro, para os devidos fins, que a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço - o qual é abaixo indicado - e possuindo a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is): ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR: _________

*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos. As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. ____ (cidade/UF), _ (dia) de ___ (mês) de 2023.

ASSINATURA DO CANDIDATO

Eu, ___________ (nome do candidato), portador do RG nº___, inscrito no CPF sob o nº ___, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender à seção 8 do Edital, para o cargo/especialidade _______. Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. ___ (cidade/UF), (dia) de ______ (mês) de 2023.

ASSINATURA DO CANDIDATO As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

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