DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023 N° DO PROCESSO NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DATA DE ÓBITO CARTÓRIO DATA CARTÓRIO 22001.008527/2023-18 TARCIZIO RODRIGUES DE SOUZA Professor Pleno II 2200010436581X 04/07/2023 CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 05/07/2023 22001.009061/2023-60 MARIA DILMA LOURINHO FERREIRA Tec Contabilidade 22000106529119 15/06/2023 CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 15/06/2023

PORTARIA Nº0908/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 05128490/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 1043/2019-GAB, datada de 13 de agosto de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de agosto de 2019 que concedeu o AFASTAMENTO DO TRABALHO por 02 (duas) horas diárias o(a) servidor(a) NATALIA MILITAO CUSTODIO MEDEIROS MARINHO, matrícula nº 48099319, mãe de excepcional, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0909/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 05923796/2023-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da Portaria: nº0752/2021-GAB, publicada no DOE de 14 de dezembro de 2021 do nível M para o nível N, o nome da professora: MARIA ENEIDE MENESES DE OLIVEIRA AQUINO ,matricula nº 11923615, que promoveu sem titulação, os profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica, lotados nesta secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0910/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 05923796/2023-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da Portaria: nº0752/2021-GAB, publicada no DOE de 14 de dezembro de 2021 do nível M para o nível N, o nome da professora: MARIA ENEIDE MENESES DE OLIVEIRA AQUINO ,matricula nº 11923615, que promoveu sem titulação, os profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica, lotados nesta secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2018/PROCESSO Nº05207594/2023 I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER- MÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, E A EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com sede na Rua: Paulo Esteferson Bezerra, nº 175 Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes: O presente Termo Aditivo funda- menta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.188/2018; II. Nos termos que constam no Processo nº. 05207594/2023; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: FORTALEZA/ CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº188/2018, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000508/2023). ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000508/2023), passa de R$ 1.815.560,46 (um milhão, oitocentos e quinze mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos) para R$ 1.927.202,98 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil, duzentos e dois reais e noventa e oito centavos) e o valor anual passa de R$ 21.786.725,52 (vinte e um milhões, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 23.126.435,76 (vinte e três milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 16 de Agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Contratada. Testemunhas: 1. Larissa Melo Gomes 2. Michelle Correia da Costa.Fortaleza, 21 de agosto de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2021/PROCESSOS Nº04761776/2023 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, E A EMPRESA PH SEGURANÇA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por inter- médio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA, com sede na Avenida Dom Manuel, nº 655, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.141.617/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO PINHEIRO JÚNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2005009196279 SSP-CE e CPF nº 054.539.283-79; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2021, publicado no D.O.E de 31.08.2021, e de acordo com o Processo nº 04761776/2023, regulamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe- rência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$ 3.355.901,04 (três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e um reais e quatro centavos), com base no atual valor mensal de R$ 279.658,42 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), conforme Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado em 31.07.2023, às fls. 100-101, análise da COSET/SEPLAG, às fls.63, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, às fls. 64-65 e IG nº 1278835, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Ficam as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 21 de Agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, João Pinheiro Júnior -PH SEGURANÇA LTDA - Contratada. e Testemunhas:1. Ilegivel, 2. Aline Oliveira. Fortaleza, 22 de agosto de 2023.. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR