Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/08/2023 · pág. 51

DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023 admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. . VALOR GLOBAL: R$ 10.493.391,78 dez milhões, quatrocentos e noventa e três mil trezentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos. pagos em Pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM DOTAÇÃO FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR CONTRATADO I 22100022.12.362.433.10147.03.449051.23400.1.4 544 FUNDEF . DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Inácio de Loiola Carlos Medeiros - Contratada, Francisco Quitino Vieira Neto - INTERVENIENTE e Testemunhas: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa 02: José Heriberg Lopes de Sousa. Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR


EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 258/2023/PROCESSOS NºS05889288/2023 - 06947664/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará, CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., com endereço na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o n° 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53,. OBJETO: 3.1. A contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de cuidador, merendeira, porteiro e auxiliar de serviços gerais, Lotes III, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da Contratada independente de transcrição. 1 MERENDEIRA 5132-05 2,00% 44 hrs/sem 24 2 PORTEIRO 5174-10 2,00% 44 hrs/sem 03 3 MERENDEIRA 5132-05 3,00% 44 hrs/sem 162 5 PORTEIRO 5174-10 3,00% 44 hrs/sem 47 6 MERENDEIRA 5132-05 4,00% 44 hrs/sem 32 8 PORTEIRO 5174-10 4,00% 44 hrs/sem 20 9 MERENDEIRA5132-055,00% 44 hrs/sem 641 11 PORTEIRO 5174-10 5,00% 44 hrs/sem 185 TOTAL 1114 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 22/2023, os preceitos do direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri- mento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 9.1. Os prazos de vigência e execução contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a partir da sua assinatura. 9.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 22.824.827,28 (vinte e dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) pagos em pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Funcional Dotação Funcional 5529 22100 022.12.362.433.20112.01.339034.1.5009100000.0 2253 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000.0 7319 22100022.12.362.433.20112.02.33 9034.1.5009100000.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0 5431 22100022.12.362.433.20112.03.339034.1.5009100000.0 2238 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5009100000.0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5009100000.0 12103 22100022.12.362.433.2011 2.04.339037.1.5009100000.0 2344 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 5429 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5009100000.0 8729 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 10264 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5009100000.0 7288 22100022.12.362.433 .20112.07.339034.1.5009100000.0 796 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5009100000.0 8977 22100022.12.362.433.20112.08.339034.1.50091000 00.0 8736 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5009100000.0 7127 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5009100000.0 5448 22100022.12.362. 433.20112.09.339037.1.5009100000.0 11999 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5009100000.0 3804 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.500 9100000.0 7285 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 8883 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5009100000.0 11859 22100022. 12.362.433.20112.12.339034.1.5009100000.0 10265 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5009100000.0 5471 22100022.12.362.433.20112.13.33903 4.1.5009100000.0 12049 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5009100000.0 10269 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1.5009100000.0 12119 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 5467 22100 022.12.362.441.20123.01.339034.1.5009100000.0 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3880 22100022.12.362.441.20123.02.339 034.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 561 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 623 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.0 4.339037.1.5009100000.0 8799 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 2236 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 596 22100022.12.362.441.20 123.07.339034.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 640 22100022.12.362.441.20123.08.339034.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 7117 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20 123.09.339037.1.5009100000.0 8845 22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.500910000 0.0 780 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 7320 22100022.12.362.44 1.20123.12.339034.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 3846 22100022.12.362.441.20123.13.339034.1.500910 0000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 730 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.4 41.20123.14.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 12120 22100022.12.122.211.20763.15.33903 4.1.5009100000.0 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 4006 22100022.12.362.434.20119.02.339034.1.5699200000.1 7215 22100022.12 .362.434.20119.02.339037.1.5699200000.1 7287 22100022.12.362.434.20119.03.339034.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.5 699200000.1 12026 22100022.12.362.434.20119.04.339034.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200000.1 7212 221000 22.12.362.434.20119.05.339034.1.5699200000.1 12066 22100022.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 4004 22100022.12.362.434.20119.06.33 9034.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434.20119.06.339037.1.5699200000.1 555 22100022.12.362.434.20119.07.339034.1.5699200000.1 747 2210 0022.12.362.434.20119.07.339037.1.5699200000.1 7113 22100022.12.362.434.20119.08.339034.1.5699200000.1 12065 22100022.12.362.434.20119.08. 339037.1.5699200000.1 11886 22100022.12.362.434.20119.09.339034.1.5699200000.1 10316 22100022.12.362.434.20119.09.339037.1.5699200000.1 5450 22100022.12.362.434.20119.10.339034.1.5699200000.1 8990 22100022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699200000.1 3960 22100022.12.362.434.2 0119.11.339034.1.5699200000.1 10288 22100022.12.362.434.20119.11.339037.1.5699200000.1 12029 22100022.12.362.434.20119.12.339034.1.569920 0000.1 10380 22100022.12.362.434.20119.12.339037.1.5699200000.1 7107 22100022.12.362.434.20119.13.339034.1.5699200000.1 12133 22100022.12 .362.434.20119.13.339037.1.5699200000.1 3810 22100022.12.362.434.20119.14.339034.1.5699200000.1 4046 22100022.12.362.434.20119.14.339037.1 .5699200000.1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 3798 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5419200000.1 781 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5419200000.1 10493 22100022.12.362.433.20112.02.339034.1.5419200000.1 7188 22100022.12.362.433.2011 2.02.339037.1.5419200000.1 12032 22100022.12.362.433.20112.03.339034.1.5419200000.1 5646 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.541920000 0.1 3801 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5419200000.1 562 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5419200000.1 11959 22100022.12.362.4 33.20112.05.339034.1.5419200000.1 10290 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5419200000.1 8780 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5419 200000.1 8920 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5419200000.1 7150 22100022.12.362.433.20112.07.339034.1.5419200000.1 11911 22100022.1 2.362.433.20112.07.339037.1.5419200000.1 8777 22100022.12.362.433.20112.08.339034.1.5419200000.1 8850 22100022.12.362.433.20112.08.339037. 1.5419200000.1 12003 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5419200000.1 11864 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5419200000.1 10271 2210 0022.12.362.433.20112.10.339034.1.5419200000.1 8879 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5419200000.1 12135 22100022.12.362.433.20112.11. 339034.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5419200000.1 8922 22100022.12.362.433.20112.12.339034.1.5419200000.1 3984 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5419200000.1 10382 22100022.12.362.433.20112.13.339034.1.5419200000.1 10425 22100022.12.362.433.201 12.13.339037.1.5419200000.1 559 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1.5419200000.1 12121 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.541920000 0.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 11868 22100022.12.362.441.20123.01.339034.1.5419200000.1 11890 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5419200000.1 12105 22100022.12.362.441.20123.02.339034.1.5419200000.1 815 22100022.12.362.441 .20123.02.339037.1.5419200000.1 705 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5419200000.1 2282 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.54192000 00.1 5528 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5419200000.1 2426 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5419200000.1 767 22100022.12.362.4 41.20123.05.339034.1.5419200000.1 3884 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5419200000.1 4057 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1.54192 00000.1 7173 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5419200000.1 3883 22100022.12.362.441.20123.07.339034.1.5419200000.1 8778 22100022.12.3 62.441.20123.07.339037.1.5419200000.1 3963 22100022.12.362.441.20123.08.339034.1.5419200000.1 12052 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1. 5419200000.1 2410 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1.5419200000.1 12051 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5419200000.1 10357 22100 022.12.362.441.20123.10.339034.1.5419200000.1 11865 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5419200000.1 11937 22100022.12.362.441.20123.11. 339034.1.5419200000.1 799 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5419200000.1 560 22100022.12.362.441.20123.12.339034.1.5419200000.1 2424 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5419200000.1 11978 22100022.12.362.441.20123.13.339034.1.5419200000.1 8728 22100022.12.362.441.2012