DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023 EDITAL Nº26 – SSPDS/AESP, SOLDADO PMCE, DE 25 DE JULHO DE 2023. A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público a REINTE- GRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, em cumprimento da decisão judicial liminar proferida nos autos do Processo nº 3024212-86.2023.8.06.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, referente ao concurso público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL N° 001/2022 – SSPDS/ AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 2022. 1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS LIMINARES NEGROS INSCRIÇÃO NOME CARGO 1067938 LEONARDO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO SOLDADO QPPM Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 34/2023 - SSPDS 10001.009864/2023-35 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRA- TADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA – CNPJ N.º 03.619.767/0005-15; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisições de MONITORES DE VÍDEO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013 – ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, bem como pelo disposto nos termos e condições do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, conforme estabelece o parágrafo 3.2 da GN-2349-15 (Políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de desenvolvimento), a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP 10001.009864/2023-35; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 34/2023 - SSPDS (SACC 1284387) será de 31/12/2023, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta de Recursos Ordinários do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, (MAPP 1123 / PF 1000010382022I ), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.126.521.15436.03.449052.1.7543220059 .1; DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Rodrigo do Amaral Rissio – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 18 de agosto de 2023. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 38/2023 - SSPDS CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA – CNPJ N.º 01.181.242/0002-72; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI- ZADA PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONECTIVIDADE DE REDES, COM FORNECIMENTO DE SWITCHES (COMUTADORES DE REDE DE DADOS), COM MÓDULOS DE FIBRA ÓPTICA, DIRECIONADOS AO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CISP, COM GARANTIA DE 36 MESES, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 064/2022 e seus Anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 064/2022 do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Ata de Registro de Preços n° 108/2022, bem como pelo disposto nos termos e condições do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, conforme estabelece o parágrafo 3.2 da GN-2349-15 (Políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de desenvolvimento), tudo de acordo com o NUP 10001.010267/2023-53 ; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 38/2023 - SSPDS (SACC 1285061) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 610.700,00 (seiscentos e dez mil e setecentos reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, (MAPP 1112 / PF 1000010312022I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.126.521.15436.03.449052.1.7543220059.1 ; DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. João Paulo Hohmann Wagnitz – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 23 de agosto de 2023. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01408453/2022 e, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Delegado de Polícia Civil 1° Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 23 DE AGOSTO DE 2023 ORDEM NOME MATRÍCULA DOE DE NOMEAÇÃO POSSE A PARTIR 1 FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE 301.203-0-2 20/06/18 20/06/18 21/06/21 2 FRANCISCO JAILTON SILVA RODRIGUES 301.203-6-1 29/06/18 29/06/18 07/08/21 3 FRANCISCO JOSE PORTELA NETO 301.243-7-5 20/06/18 20/06/18 11/07/21 4 GEORGE ALEXANDRE IRINEU SEGUNDO 301.194-4-4 20/06/18 20/06/18 25/06/21 5 GLAUBE PEDRO FERREIRA DE SIQUEIRA 301.237-9-4 20/06/18 20/06/18 21/06/21 6 GUILHERME DE PINHO MARTINS 301.201-4-0 20/06/18 20/06/18 21/06/21 7 HUGGO LEONARDO DE LIMA ANASTACIO 301.203-3-7 20/06/18 20/06/18 05/07/21 8 ICARO GOMES COELHO 301.200-5-1 20/06/18 20/06/18 21/06/21 9 IGOR MOTA SAMPAIO 301.203-4-5 20/06/18 20/06/18 21/06/21 10 IRANILDO DA SILVA LIMA 301.225-7-7 20/06/18 20/06/18 21/06/21