DOMCE 25/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3280
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) MARIA ENILDA ALVES DE MENEZES , brasileiro(a), matrícula 5556, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de técnica de enfermagem, referente ao período aquisitivo de 02/08/2022 a 01/08/2023, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 01 de agosto de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.[
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE JULHO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 9B063429
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA
RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2020, NA FORMA QUE INDICA.
O Prefeito Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a Lei 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto de n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que Regulamenta a Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
CONSIDERANDO o art. 9°, inciso I, do Decreto de n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe que deve ser instituído o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA n° 002/2020, que cria o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; CONSIDERANDO a Resolução CMDCA n° 003/2020, que aprova o Protocolo de Fluxogramas de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;
CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Fortim, dispostas no art. 4º da Lei nº 871/2022, de 24 de janeiro de 2022.
RESOLVE :
Art. 1º . Designar os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecão Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMRPC, para o período 2023/2025, abaixo especificados:
PORTARIA Nº 12280723/2023.
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA , brasileiro(a), matrícula 7701, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de motorista, referente ao período aquisitivo de 03/08/2022 a 02/08/2023, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 01 de agosto de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.[
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE JULHO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: BB883AC1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 127/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTECÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA - CMRPC, DE ACORDO COM A
| REPRESENTAÇÃO | TITU | LAR | SUPLENTE |
|---|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
Ronal | d Pereira Rodrigues | Anaclecia Souza Santana |
| Secretaria Municipal de Educação | Mônic Barbo |
a Maria Barreto sa |
Valgnésio Batista da Silva |
| Secretaria Municipal de Saúde | Dione | Costa Holanda | Gabriela dos Santos Barbosa |
| Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Ilnar Soares |
Cardoso da Silva |
Francisca Íris Nogueira dos Santos |
| Conselho Tutelar | John da Silv |
Lennon Albuquerque a |
Thainá dos Santos Pereira |
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 104/2020, de 22 de junho de 2020.
Paço Municipal de Fortim/CE , em 23 de agosto de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 5F6B3C82
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 128/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Designa os membros do Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Indústria, na forma que indica.
O Prefeito Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 809/2021, de 10 de agosto de 2021, que Cria o Distrito Industrial do Município de Fortim/CE, em especial, seu art. 6º, que cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Indústria;
RESOLVE :
Art. 1º . Designar, para a composição do Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Indústria, os seguintes membros:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32