DOMCE 25/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3280

de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA –

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador: 457A757A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 147/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO requerimento formal solicitando licença com remuneração por motivo de doença em pessoa da família, a partir do dia 28/08/2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, §2º, inciso I da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos);

CONSIDERANDO documentação médica apresentada pela servidora comprovando a necessidade de afastamento temporário para assistência direta a sua filha;

RESOLVE:

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, CPF:561442.293-53 , Secretária da Saúde do Município, 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE no dia 24 de agosto de 2023 para tratar de assuntos de interesse da Secretaria de Saúde de Groaíras para a Oficina DIGISUS: Operacionalizando os Instrumentos de Planejamento do SUS da APRECE – Associação dos Municípios do Estado do Ceará.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , em 24 de agosto de 2023.

NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA Secretária Adjunta de Saúde Portaria 084/2022

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: D1F74B9F

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA COM REMUNERAÇÃO, motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 60 (sessenta) dias, à servidora SONHA MARIA MELO , inscrita no CPF: 013.655.167- 09, matrícula nº 1416, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria da Educação.

§1º. A referida licença será gozada a partir de 28 de agosto de 2023, estendendo-se até o 28 de outubro do ano em curso.

§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente concessão, deverá a referida servidora apresentar-se ao seu posto de trabalho para exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da servidora para efeito de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2405.23-01/07 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/150523-01/SAS – Objeto: Contratação de Empresa para Capacitação, Formação, Elaboração, Aplicação e Correção de Provas do Processo Eleitoral do CMDCA, junto a Secretaria de Assistencial Social do Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Contratante: Secretaria de Assistência Social – Contratada: ASSISTECON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 44.882.628/0001-33 – Valor global: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 24/05/2023 – Vigência: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE); Giliard Pereira Lima (CONTRATADA)

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , em 24 de agosto de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: A32B0C85

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 219/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: E972715E

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 020/2023-SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE E ANEXO NA LOCALIDADE DE ALEGRE NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. A comissão

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