DOMCE 25/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3280
| 14.900,00 | ||
|---|---|---|
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceirospessoa física | |
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | |
| 4.900,00 | ||
| 10 305 0028 2.051 | Gerenciamento e Manutenção da Vigilância | |
| Epidemiológica | ||
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor tempo determinado | |
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | |
| 4.200,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saúde | 4.504.100,00 | |
| TOTAL GERAL | 5.369.450,00 |
Farias Brito, 03 de Julho de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: FFD8E25A
GABINETE DO PREFEITO
07 - OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 1.278.210,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAME
OFÍCIO Nro 00007/23, de 03 de Julho de 2023
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 1.278.210,00 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Oito Mil, Duzentos e Dez Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22
C O M U N I C A :
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 1.278.210,00 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Oito Mil, Duzentos e Dez Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária.
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 03 de Julho de 2023
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00007/23 de 03 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO FONTE | VALOR(R$) |
|---|---|---|
| PARA: |
||
| 02 04. | Secretaria de Infraestrutura | |
| 15 451 0012 1.014 | Construção, Ampliação,Reforma de Praças, Vias e Logradouros | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | |
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | |
| TOTAL Secretaria de Infr | aestrutura | 75.000,00 |
| PARA: | ||
| 03 01. | Secretaria de Educação | |
| 12 361 0039 2.024 | Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar | |
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc.pessoajurídica | |
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. - Educação | |
| 12 361 0043 1.033 | Construção Ampliação e Reforma das Unidades Escolares | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | |
| 1542000000 | Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT | |
| 12 361 0043 1.035 | Aquisição de Transporte Escolar | |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e materialpermanente | |
| 1550000000 | Transferência do Salário Educação | |
| 1569000000 | Outras Transferências do FNDE | |
| TOTAL Secretaria de Edu | cação | 813.200,00 |
| PARA: | ||
| 04 01. | Fundo Municipal de Saúde |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 80