DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

A OSC que desejar recorrer em face do resultado preliminar do Edital, poderá interpor recurso administrativo, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, no sistema Transferegov.br, a contar da sua publicação no sítio eletrônico oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária e na plataforma eletrônica conforme item - Dos recursos do Edital.

A COMISSÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 386

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3411591/2023, protocolado em 31/07/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIOS LEOLAC LTDA., CNPJ nº 47.725.835/0001- 72, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2023 a 30/07/2026.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 391

O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG - Substituto no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada TERRA VERDE ORGANICS COMPOSTAGEM SUL DE MINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob número 32.185.638/0001-30 a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/ D DA / S FA - M G , sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento do inteiro teor do TERMO DE JULGAMENTO E NOTIFICAÇÃO MG-28938-04709-5/20223 autuados nos moldes do Processo Administrativo nº 21000.010394/2020-28.

Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindose esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

VANDEIR GREGORIO ALVES

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 387

O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica FÁBRICA DE DOCE T L LTDA - ME, CNPJ 05.860.822/0001-66 a comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 166/5ºSIPOA/2023, referente ao processo 21044.001225/2023-41, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO N° 012 / C.I.F. 1873 / 2023.

OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 388

O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica Ouro Minas Rações EIRELI, CNPJ 31.171.296/0001-37, sob registro no MAPA MG 002457-0 a comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 022/5°SIPOA/2023/AA, referente ao processo 21000.065480/2022-48, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO 01/2022/NRAC. OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 389

O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica FÁBRICA DE DOCES ENSA LTDA, CNPJ 06.060.557/0001-02 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 195/5ºSIPOA/2023, referente ao processo 21000.026002/2023-01. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

RAINER FRANCIS HOFFMANN

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 390

O Coordenador do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DINSP/DIPOA no uso de suas atribuições ,e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica, SUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E

LOGISTICA LTDA ,CNPJ 19.352.454/0009-07 inscrito no MAPA sob ER n° 001/ES a comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor Q, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência da intenção de cancelamento do relacionamento do ER 001 junto ao pertencente a(o), SUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGISTICA LT DA localizada(o) no município Serra/ES,

OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

LUIZ RAPHAEL VIEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO DE ADITIVO

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato por GUILHERME CAMPOS, Superintendente . Objeto Prorrogar o Contrato nº 005/2019 até 23/08/2025, em respeito aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado:EUDES RAMALHO CANDIDO. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato por GUILHERME CAMPOS, Superintendente . Objeto Prorrogar o Contrato nº 008/2019 até 30/08/2025, em respeito aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado JORGE LUIS YAMADA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130067

Número do Contrato: 9/2020.

Nº Processo: 21052.003677/2020-16.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 9/2020 por 12 (doze) meses. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O Coordenador do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DINSP/DIPOA no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica EDGAR AGNER, CPF 077.201.757-35 inscrito no MAPA sob SIF n° 5100 a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº. 245,Setor Q, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência da intenção de cancelamento do registro SIF 5100 junto ao pertencente a(o), EDGAR AGNER localizada(o) no município Santa Maria de Jetibá/ES.

OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

ARILDO PINTO DA CUNHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O Coordenador do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DINSP/DIPOA no uso de suas atribuições ,e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica, SERRAPARK LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS S/A - ER 114/ES, inscrito no MAPA sob ER 114/ES a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor Q, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência da intenção de cancelamento de relacionamento ER 114/ES junto ao pertencente a(o), SERRAPARK LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS S/A localizada(o) no município Serra/ES.

OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

ARILDO PINTO DA CUNHA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 21024.007083/2022-83

Pelo presente Edital fica notificado o Senhor Joaquim Francelino de Souza Filho, CPF n.o 568.712.101-30, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o , Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande - MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.° 168/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.007083/2022-83.

Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da União e cobrança judicial.

MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ

Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT

5

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082500005