DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023

O pregoeiro do IBAMA/BA e sua equipe de apoio, torna Publico de acordo com legislação em vigoro resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023,onde deu como vencedora as empresas:TURVO MED DIST.SERV LTDA, SRM ANTUNES LTDA, VET SUL COM. MEDICAMENTOS LTDA,AGRO RIOS PROD. AGROP LTDA,CUNHA COM PROD HOSP LTDA,JOSÉ DANTA DINIZ FILHO,DPRONTO NUTRICIONAL E PROD.VET.LTDARPF COMERCIAL LTDA.

ANA MARIA DANTAS E S SANTANGELO Pregoeira

(SIDEC - 24/08/2023) 193099-19211-2023NE800005

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2023

O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Goiás, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Goiás, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº14/2009).

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 - G o i â n i a / G O.

WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL Nº 5/2023

O Superintendente Estadual do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, informa os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnação no prazo legal e assim configurou-se a revelia. Sendo assim, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou protesto, com posterior execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso