DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

II - Constituir a Comissão de Inventário Patrimonial, finalidade de conferência e localização dos bens cadastrados do acervo Patrimonial da SEM S - R O, composta pelos servidores abaixo relacionados:

• Gabriel da Costa Moura, Siape 1046019 - Presidente;

• Manoel Garcia Matos da Silva, Siape 695034 - Membro

• Hamilton Costa Pinheiro Filho, Siape 694867 - Membro Art. 1º - Concluir os trabalhos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação desta portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

MARCO TULIO DE MIRANDA MULIN

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER

Nº 1.170 - Designar CICERO OLIVEIRA DE PAULA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Avaliação Institucional da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.10. (NUP 25100.001993/2023-34)

Nº 1.171 - Designar GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código CCE-1.10. (NUP 25100.001993/2023-34)

Nº 1.172 - Designar WELINTON GONCALVES MONTEIRO para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Cadastro da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.07. (NUP 25100.001993/2023-34)

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 15/08/2023, a servidora Elba da Paixao Rodrigues Caramuru Sena, Matrícula 5674158, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe J, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional do Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 1004505. Processo SEI nº 25410.012039/2023-73.

Nº 1.173 - Designar DIRCEU RIBEIRO DOS SANTOS para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Pagamento da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.07. (NUP 25100.001993/2023-34)

Nº 1.174 - Designar LUIZ FERNANDO REGINATO SE para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Programação e Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.10. (NUP 25100.001993/2023-34)

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a WALDINÉA AMANCIA DE CARVALHO, cônjuge, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor BARTOLOMEU DE CARVA L H O, matrícula SIAPE nº 241413, NI, classe R, padrão III, a partir de 05/08/2023, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.012299/2023-49).

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve:

I - Exonerar a pedido, a partir de 01/08/2023, considerando o disposto no Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a servidora DANIELA KHALIL GHAZI, ocupante do cargo de Médico, especialidade Intensivista, matrícula SIAPE nº 190.478-3, Classe C, Padrão I, código da vaga nº 127552, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº 25057.012918/2023-71); II - Declarar vago o cargo referido no item I.

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve:

I - Exonerar a pedido, a partir de 25/04/2023, considerando o disposto no Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a servidora FERNANDA CRISTINA RUEDA LOPES, ocupante do cargo de Médico, especialidade Radiologia, matrícula SIAPE nº 252.181-6, Classe C, Padrão II, código da vaga nº 618437, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº 25057.006597/2023-76); II - Declarar vago o cargo referido no item I.

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora MARCIA DA CUNHA LOPEZ, matrícula SIAPE nº 249.088-1, ocupante do cargo de Médica, NS 309010, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20º, §2, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o cargo referido no item I.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:

Nº 1.167 - Designar CLAUDIA MONTALVAO ALVES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-4.05. (NUP 25100.001993/2023-34)

Nº 1.168 - Designar MIRZA RACHEL CINTRA E SILVA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-4.09. (NUP 25100.001993/2023-34)

Nº 1.169 - Designar ALFREDO GUERRA DA COSTA MACHADO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão Orçamentária da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, código FCE1.10. (NUP 25100.001993/2023-34)

Nº 1.175 - Designar JACILENE FRANCISCA DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.10. (NUP 25100.001993/2023-34)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria STN/MF nº 826, de 31 de julho de 2023, e considerando o disposto no Processo 25100.001993/2023-34, resolve: Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Superior, ao servidor JAIR CORADO DA SILVA, matrícula Siape nº 1095689.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria STN/MF nº 832, de 31 de julho de 2023, e considerando o disposto no Processo 25100.001993/2023-34, resolve:

Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPPFS), de Nível Superior, à servidora REGINA TENORIO LUZ SILVA, matrícula Siape nº 0808102.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 789, publicada no Diário Oficial da União n° 161, de 23 de agosto de 2023, Seção 2, página 59, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Informar que o servidor ALVARO FUNCIA LEMME, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2208826, esteve efetivamente afastado do país nos períodos de 19/10/2019 a 04/12/2019 e 04/07/2022 a 06/12/2022, para participar do Programa de Doutoramento em Lógica e Filosofia da Ciência pela Universidade da Corunha, em La Coruña, Ferrol e Barcelona, na Espanha, assim como em Londres, Reino Unido. Isto posto, Torno Sem Efeito a Portaria de nº 6.089 de 5 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de nº 172, Seção 2, página 60. A Portaria de nº 711 de 10 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de nº 232, Seção 2, assim como, Tornar Sem Efeito a portaria de nº 44 de 26 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de nº 19, Seção 2, pelos motivos expostos no Processo n° 25380.000138/2019-40 - SEI.

Ministério do Trabalho e Emprego

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO T R A BA L H A D O R

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, nos termos do art. 30 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e do artigo 2º do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Codefat nº 974, de 21 de junho de 2023, bem como o constante do Processo nº 19958.103526/2023-64, resolve:

Art. 1º Alterar a Vice-Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat para o Biênio 2023-2025.

Art. 2º A Vice-Presidência deste Colegiado será exercida pela Representação dos Empregadores, por intermédio do Conselheiro Caio Mario Alvares, Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT, até a data de 2 de agosto de 2025.

Art. 3º Ficam revogadas as seguintes Resoluções Codefat: i) nº 917, de 22 de julho de 2021; e ii) nº 958, de 21 de setembro de 2022.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de setembro de 2023.

Presidente do Conselho

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