DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0028062/2023, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 22 de agosto de 2023, em virtude de seu ocupante, ADRIANA DE ARRUDA CASTRO OLIVEIRA, matrícula 316.142, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0027464/2023, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 23 de agosto de 2023, em virtude de seu ocupante, DANIEL DE MORAIS MENDES, matrícula 319.915, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LUIZA FONTES SILVEIRA, 230ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Alcides Raul Sanches Anduze, nº 1149, efetivada pelo Ato PR n° 530, publicado no DOU em 04/08/2023;

Art. 2º Nomear DEBORA CRISTINA COSTA MAGALHAES, 235ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Alcides Raul Sanches Anduze, nº 1149; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

VIVIANE PINHO AGUIAR/ 582ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Joelma Azevedo da Silva Leão Cardoso, nº 1582/ Ato PR nº 583, publicado no DOU em 22/08/2023; CLARISSA GOMES DUARTE/ 551ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Orosina Graciano da Silva, nº 1846/ Ato PR nº 528, publicado no DOU em 03/08/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

ZELIA CONCEICAO PEREIRA/ 588ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Joelma Azevedo da Silva Leão Cardoso, nº 1582/; NAIANE SANTOS PEREIRA/ 590ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Orosina Graciano da Silva, nº 1846/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 47057/2023, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 22/08/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS, matrícula 71420, em outro cargo público.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 40832/2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MARCOS ROBERTO BASTOS DO PRADO, matrícula 183024, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 19/07/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5641/2023, resolve:

1. DISPENSAR o servidor THYAGO AUGUSTO FLORENCIO (114243), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6015/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.421, de 16-3-2023, publicada no Diário Oficial da União de 20-3-2023, que designou a servidora R O S AU R A PEREIRA GONCALVES (94951), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADORCJ2, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, nos impedimentos legais do titular.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 14835/2023, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Anizio Rafael de Oliveira, na condição de cônjuge supérstite da ex-servidora aposentada Valnice Caldeira de Jesus, a partir de 23/07/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria da instituidora, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE PESSOAL

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5702/2023, resolve:

Dispensar CAMILA MARIA PONTE DE ARAÚJO, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Presidência, oriunda do Ato nº 40/2011, alterado pelo n° 576/2013 da Presidência deste Tribunal;

Dispensar CLÁUDIO REGIS PARENTE PESSOA, servidor da Prefeitura Municipal de Itaitinga, cedido a esta Corte, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 67/1992, alterado pelos n°s 40/2011 e 262/2022 da Presidência deste Tribunal e designálo, provisoriamente, para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Presidência, oriunda do Ato nº 40/2011, alterado pelo n° 576/2013 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Camila Maria Ponte de Araújo, lotando-o na Secretaria Judiciária.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício da PRESIDÊNCIA, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 5301/2023 (disponibilizado no DEJT de 17/08 /2023 - doc. 39), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e paridade plena, acrescido das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (ATS) proporcional a 9% (nove por cento); e b) Adicional de Qualificação (Pós-Graduação) no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), à servidora MARIA LUCIA DE SOUZA RI B E I R O, matrícula 130833, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5641/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora MIRIAN NEUSA MEYER BRUCKER (95206), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

1. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink.

Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 405/2023 (Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023 - C), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve

Nomear as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercerem

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