DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº161 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023 PORTARIA CC 2422/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MARINA RIBEIRO PIMENTEL, a partir de 16 de Agosto de 2023, para o exercício no(a) Fortaleza - R6 - EEMTI Deputado Paulino Rocha (nível A), exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2423/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANA IANDRA ALVES DE MELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Independência - EEEP Maria Altair Américo Sabóia, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2425/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIA DANIELY DE LIMA ANDRADE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Caridade - EEMTI José Nilton Salvino Franco (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2427/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARIA NADIA VERISSINO OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Tauá - EEMTI Antonia Vieira Lima (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2430/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, ANTONIA LUSILENE MARTINS ARAUJO MENEZES , a partir de 23 de Agosto de 2023, para o exercício no(a) Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem S2, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO Nº008/2023 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo de Nomeação TCE nº 06518/2001-8, e CONSIDERANDO que restaram infrutíferas as buscas realizadas para intimar o interessado, promove, pelo presente Edital, a citação do ex-servidor HENRIQUE AUGUSTO DO AMARAL MOURÃO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 dias corridos, a contar da publicação deste Edital, comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, 1º andar, bloco A, telefone (85) 3101-3937, nos dias úteis, de 09 às 16 horas, a fim de apresentar declaração da não acumulação, ou de acumulação lícita, de cargos públicos na época e sua nomeação. O não comparecimento no prazo indicado implicará na adoção de medidas administrativas cabíveis. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023 Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2021/PROCESSO Nº22001.004376/2023-11 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Pereira Filgueiras, n.º 670, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-150, inscrita no CNPJ no 10.531.394/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO ALVES RODRIGUES, Brasileiro, RG nº 96002000584 SSP-CE, CPF: 743.658.517- 72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2021, publicado no D.O.E de 13.08.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor complementar ao contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Professor Onélio Porto (Fortaleza) e Júlio França (Bela Cruz), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 1.425.600,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE, datado em 11/07/2023, fls. 54/58, do processo de n.º 22001.004376/2023-11 e IG nº 1275982 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de agosto de 2023 até 02 de agosto de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no conforme despacho do Gestor/CEALE, datado em 11/07/2023, fls. 54/58 e de acordo com a IG Nº 1275982, constante dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 31 DE JULHO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, JOÃO ALVES RODRIGUES- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTO, 2. ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Fortaleza 16 de agosto de 2023.. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR