DOMCE 28/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3281
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ RESOLUÇÃO Nº 006/2023
RESOLUÇÃO Nº 006/2023, 28 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento anual da Câmara Municipal de Quixeré para o exercício financeiro de 2024, conforme planilha de receitas e despesas previstas no Anexo Único, parte integrante desta Resolução.
Art. 2º. O orçamento anual do Poder Legislativo, previsto na presente resolução, será encaminhado ao Prefeito Municipal de Quixeré para integrar a proposição que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024.
Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Quixeré/CE, aos 25 de agosto de 2023.
SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente
Publicado por: José Aldenir da Silva Junior Código Identificador: AD16A2A8
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Exonerar a Sra. ISRAELA LIMA ARAUJO, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Enfermagem, simbologia DESP-IV, cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado em 02 de outubro de 2017 e alterado pela Lei Complementar 045/2022 de 28 de setembro de 2022, publicado em 29 de setembro de 2022. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 09 de agosto de 2023.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, aos 09 dias do mês de agosto de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: A5DEDCF5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.21.08.2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sra. NARA FERREIRA DE SOUSA, do cargo de GERENTE DA ATENÇÃO BÁSICA (01 EQUIPE), simbologia DAS-3 cargo criado pela Lei Complementar N.º 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos aos 21.08.2023.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, aos 21 dias do mês de agosto de 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº948/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, DE “MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EDMUNDO BANDEIRA DE OLIVEIRA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° . Fica denominado oficialmente o Mercado Público Municipal da Sede do Município de Quixeré-Ce, de “MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EDMUNDO BANDEIRA DE OLIVEIRA”.
Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE , aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 3052AF29
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.09.08/2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 33650FAD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 018.01.08/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear o Sr. GILSON RODRIGUES DE SOUSA, para o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, simbologia DAS-7 para substituir José Orlando de Sousa Nascimento, Chefe de Divisão de Recursos Hídricos, simbologia DAS-7, nas férias no período de 01 de agosto de 2023 até 30 de agosto de 2023, cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de agosto de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 040FFEE3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATO N.º 132/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
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