DOMCE 28/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3281

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de agosto de 2023.

JOÃO ARTUR DE FREITAS SANTOS Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 57FA0FDC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Coordenador da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à Ratificação procedida pela Sra. Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público a seguir:

Processo nº: 001/2023.

OBJETO: AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE UNIVERSITARIO DO NOSSO MUNICIPIO.

FAVORECIDO:

1 – ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS UNIVERSITARIOS – A.T.U, com endereço na RUA JOSÉ MUNIZ, S/N, CENTRO, TABULEIRO DO NORTE-CE, CNPJ: 27.645.657/0001-62. FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 31, DA LEI N.O 13.019/2014. ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL : 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 12.364.0005.2.048.0000 E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.43.00

PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO.

Tabuleiro do Norte, 25 de agosto de 2023.

ENIO MAIA DA SILVA

Cordenador da Comissão do MROSC

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 60A47655

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.055/2023-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.055/2023-PE - O Pregoeiro oficial do município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no endereço https://compras.m2atecnologia.com.br até o dia 04.09.2023 , às 08:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para atender as necessidades de diversas secretarias do município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou ainda através do site https://compras.m2atecnologia.com.br. Ubajara/CE, 17 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

CIRCULAR: 28/08/2023 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE

Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador: B6727BB9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2023 DA SELEÇÃO Nº 005/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 005/2023 , conforme ANEXO I para contratação de Servidores Públicos, conforme previsto em Edital Nº 005/2023, de Seleção Pública Simplificada Para Cadastro Reserva e Contratação Temporária para diversos cargos visando atender o Programa de Atendimento a Educação Especial – PAEE (Lei 1.389/2023) e outras carências temporárias no Município de Várzea Alegre/CE, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 28 de agosto de 2023 , das 8h às 14h , do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato.

Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.

Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP. Fotocópia do comprovante de residência.

Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública.

Registro de nascimento de filhos, se tiver. Declaração de bens.

Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral.

Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal.

Outros documentos exigidos no ato da convocação.

1. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 005/2023 perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual concorreu.

2. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo de desistência ou termo de reclassificação.

3. A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente, em eliminação do(a) candidato(a), em conformidade com o Edital 005/2023.

4. O(A) candidato(a) que apresentar inverdades nas informações prestadas, ou, que descumprir os pré-requisitos estabelecidos para o cargo, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis, conforme item 10.1 do Edital 005/2023.

5. O(A) candidato(a) inscrito(a) e classificado(a) em mais de uma função, deverá optar a preferência para uma das funções as quais for selecionado(a), tendo em vista a impossibilidade do cumprimento de carga horária e descumprimento do item 8, do Edital 005/2023. Este(a), deverá apresentar termo de desistência ou de reclassificação a uma das funções que fora selecionado(a).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 25 de agosto de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: 223EFBA5

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