Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/08/2023 · pág. 81

DOMCE 28/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3281

Nomenclatura do Cargo	C.H.	Símbolo
Diretor de Administração e Recursos Humanos	200	DN3	Roberto Savio Morais de Sousa
Assessor de Fiscalização de Contratos Públicos	200	AA7	Elisiane Camelo de Carvalho
Assessor de Licitação	200	AA7	João Batista de Aragao
Assessor de Compras e Orçamentos	200	AA6	Dalvani Mesquita Moreno
Assessor de Compras e Orçamentos	200	AA6	Nailton Fernandes Vieira
Assessor Administrativo de Administração e Finanças	200	AA3	Italo Gustavo Alves de Araujo
Agente de Arrecadação e Tributos	200	AA3	Roberto Pereira de Sousa
Assessor Administrativo de Administração e Finanças	200	AA3	Maria de Fátima Lima Linhares
Assistente Administrativo de Administração e Finanças	200	AA1	Palmira Maria Bezerra Verissimo
Assistente Administrativo de Administração e Finanças	200	AA1	Ivanilson Rodrigues do Nascimento
Assistente Administrativo de Administração e Finanças	200	AA1	Tiago Brandon da Silva Frota
Assistente Administrativo de Administração e Finanças	200	AA1	Francisca Leticia Sales Bezerra
10 - Secretaria de Esporte e Lazer
Nomenclatura do Cargo	C.H.	Símbolo
Assistente Administrativo de Esporte e Lazer	200	AA1	Francisco das Chagas Rodrigues Castro Junior
11 - Secretaria de Transporte e Frota
Nomenclatura do Cargo	C.H.	Símbolo
Assessor Administrativo de Transporte e Frota	200	AA4	Joao Filipe Evangelista Teixeira
Assessor Administrativo de Transporte e Frota	200	AA4	Elizeu Fernades de Oliveira
Assessor Administrativo de Transporte e Frota	200	AA4	Antonio Alex Fernandes Mesquita
Assistente de Controle de Frota	200	AA3	Dafne Regina de Sousa
12 - Secretaria de Planejamento e Relações Institucionais
Nomenclatura do Cargo	C.H.	Símbolo
Diretor de Projetos, Programas e Convênios	200	DN1	Francisco Romario Alves de Oliveiras
Ouvidor Geral do Município	200	AA3	Thais Linhares Aragao Coelho
13 - Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
Nomenclatura do Cargo	C.H.	Símbolo
Assessor Executivo de Comércio, Turismo e Empreendedorismo	200	AA6	Rodolfo Carvalho Rodrigues
Assistente de Comércio, Turismo e Empreendedorismo	200	AA1	Geiciana Beserra Martins
14 - Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito
Nomenclatura do Cargo	C.H.	Símbolo
Secretario de Segurança Patrimonial e Trânsito Adjunto	200	SADJ	Raimundo Saraiva Sobrinho Junior
Agente de Segurança e Trânsito	200	AA1	Antonia Leila Barbosa de Sena
Agente de Segurança e Trânsito	200	AA1	Jeferson Martins Fonseca
15 - Secretaria do Meio Ambiente
Nomenclatura do Cargo	C.H.	Símbolo
Assessor de Licenciamento Ambiental	200	DN2	Thamylles de Brito Alves
Assistente de Licenciamento Ambiental	200	AA6	Francisco Reginaldo Ferrer

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: A7851A1B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - [AUDIOVISUAL ]

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais domunicípio de Guaraciaba do Norte.

Deste modo, a diretoria de torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Guaraciaba do Norte.

2. VALORES

2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 265.403,37 ( duzentos e seis mil, quatrocentos e três reais e trinta e sete centavos), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital.

2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

0909 – Secretaria da Cultura e Juventude 13 392 0019 1.040 Ações Emergenciais da Lei Paulo Gustavo (LC Nº 195/2022) 3.3.50.41.00 - Contribuições....................R$ 90.205,32 (noventa mil, duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos); 13 392 0019 1.040 Ações Emergenciais da Lei Paulo Gustavo (LC Nº 195/2022) 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, desportivas e outras....................R$ 10.000,00 (dez mil reais); 13 392 0019 1.040 Ações Emergenciais da Lei Paulo Gustavo (LC Nº 195/2022) 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................R$ 10.143,46 (dez mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos); 13 392 0019 1.040 Ações Emergenciais da Lei Paulo Gustavo (LC Nº 195/2022) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 23.198,05 (vinte mil, cento e noventa e oito reais e cinco centavos); 13 392 0019 1.040 Ações Emergenciais da Lei Paulo Gustavo (LC Nº 195/2022) 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas....................R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais).

2.3 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.