DOMCE 28/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3281

18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações nosite oficial da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Nortee nas mídias sociais oficiais; 18.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitewww.guaraciaba.ce.gov.br;

18.3 Demais informações podem ser obtidas através do [email protected] ou presencialmente na sala da diretoria de cultura; 18.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da diretoria municipal de Cultura;

18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente;

18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o municipio de Guaraciaba do Norte de qualquer responsabilidade civil ou penal;

18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais;

18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento);

18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade;

18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III – Documentação Necessária; Anexo IV - Critérios de seleção;

Anexo V- Declaração de representação de grupo ou coletivo; e, Anexo VI- Declaração étnico-racial Anexo VII – Carta de Anuência de espaço; Anexo VIII – Declaração de Existência;

ANEXO I

CATEGORIAS DE APOIO - AUDIOVISUAL

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de 265.403,37 ( duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e três reais e trinta e sete centavos) distribuídos da seguinte forma: a) AtéR$ 196.000,00 (cento e oitenta e noventa e seis mil reais )para apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe; b) AtéR$ 46.205,32 (quarenta e seis mil, duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos)para apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua; c)AtéR$ 23.198, 05 (vinte e três mil, cento e noventa e oiuto reais e cinco centavos)paraapoio à realização de ação de Formação Audiovisual ou de Apoio a Cineclubes

2.DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

A) Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe Categoria A1 - PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO AUVIODISUAL - EDITAL ARTE LIVRE AUDIOVISUAL Descrição:

Chamamento público simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. O tempo do vídeo varia de acordo com a atividade cultural empregada na obra, portanto não se pode dar um parâmetro expecifico de tempo devido a vasta possibilidade de linguagens culturais que podem ser apresentadas nos vídeos.

Categoria A2 - CHAMADA PÚBLICA PARA A PRODUÇÃO DE VIDEOS DE CUNHO MÚSICAL

Chamamento público simplificado destinado a propostas de videos de artistas através de lives, eps, videoclipes e similares que possa ser municipio nas plataformas digitais por no minimo 2 anos

O tempo do video fica a critèrio do proponente, visto que podem ser feitos varios formatos de projetos : lives, eps, videoclipes e similares.

CATEGORIA A3 –EDITAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS

Chamamento público simplificado destinado a propostas documentários de artistas, históricos, bens patrimoniais etc. que fortaleçam o contexto histórico cultural do municipio de Guarcaiaba do Norte ENTENDE-SE POR DOCUMENTÁRIO OBRA QUE ATENDA OS SEGUINTES CRITÉRIOS

a) ser produzida sem roteiro a partir de estratégias de abordagem da realidade, ou;

b) ser produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de forma discursiva por meio de narração, texto escrito ou depoimentos de personagens reais.

Para esta categoria recomenda-se o tempo mínimo de 10 minutos.

Categoria A4 - FOMENTO A EVENTOS CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PELA INTERNET

Chamamento público simplificado destinado a propostas s de eventos culturais, produzidos e executados em espaços publicos que possam ser transitidos pela internet, podendo estes eventos serem interligados com quaisquer segmentos da cultura. Para esta categoria o tempo do vídeos fica a critério do proponente de acordo com as ações culturais previstas no evento. Categoria A5- EDITAL DE PRODUÇÃO DE CURTA METRAGEM:

Seleção de propostas audiovisual, de curta metragem obra cinematográfica produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de forma narrativa.

Para esta categoria recomenda-se o tempo mínimo de 10 minutos

B) Inciso II do art. 6º da LPG: apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua

Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante:

Para este edital, cinema itinerante é uma estratégia de política pública cultural que visa levar a experiência do cinema a comunidades e regiões que possuem acesso limitado a salas de cinema convencionais. Por meio de um cinema móvel, equipado com projeção e som de qualidade, é possível levar filmes de diferentes gêneros e estilos a locais distantes, como áreas rurais, periferias urbanas e comunidades carentes, criando oportunidades para que as pessoas se engajem com a sétima arte.

Apoio à realização de ação de Cinema de Rua:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85