Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/08/2023 · pág. 91

DOMCE 28/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3281

Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G,H respectivamente.

Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: Maior Pontuação Extra

Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos.

Serão desclassificados os projetos que:

receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;
apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

NOME DO INTEGRANTE DADOS PESSOAIS ASSINATURAS

[LOCAL] [DATA]

ANEXO VI

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

Eu, ___, CPF nº___, RG nº ___, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ____(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO VII

CARTA DE ANUÊNCIA DE ESPAÇO

Eu, ____, portador (a) do RG: ___, CPF: ______, residente e
doliciliado (a) Rua: ________, nº , Bairro: ___, na cidade
de __, CEP: ___, declaro que tenho conhecimento do projeto _____,
proposto pelo agente cultural _____, e que caso o mesmo seja aprovado no edital :
______, da Lei Paulo Gustavo no municipio de Guaraciaba do Norte , concederei o espaço fisico
do local ______, para todas as atividades necessárias à execução do referido projeto.

Guaraciaba do Norte , __ de ______ de 2023

________

Nome e Assinatura

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE EXISTENCIA

Eu, ______, portador (a) do RG: ___, CPF: ______, residente e
*doliciliado (a) Rua: ___, nº , Bairro: _____, na cidade de __, CEP:*
___, declaro que ________, é músico com atuação no município de Guaraciaba do Norte ,
superior a dois anos, portanto apto a participar dos editais de fomento cultural da Lei Paulo Gustavo do município de Guaraciaba do Norte
Guaraciaba do Norte, __ de ______ de 2023

______Nome e Assinatura