DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936069/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 248.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.468,27, Vigência: 27/11/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 916855/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPONGAS, CNPJ nº 76958966000106. Quantidade de Armas, valores e Contra Partida do convenente, conforme Ofício 042/2023 de 02/05/2023. anexado à aba Anexos da Execução. Valor Total: R$ 59.865,86, Valor de Contrapartida: R$ 59.865,86, Vigência: 25/10/2021 a 03/07/2024. Data de Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: SERGIO ONOFRE DA SILVA, CPF nº .980.099-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 921481/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MOGI-GUACU, CNPJ nº 45301264000113. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 67.586,07, Valor de Contrapartida: R$ 67.586,07, Vigência: 29/12/2021 a 01/04/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RODRIGO FALSETTI, CPF nº .525.708-*.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005807/2023-58. Requerentes: GTCR W Aggregator LP e New Boost Holdco, LLC. Advogados: Maria Eugenia Novis, João Felipe Achcar de Azambuja, José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello, José Rubens Battazza Iasbech e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (66.19-3-99).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005723/2023-14. Requerentes: Millennium Wind II Participações Ltda., Hélios IV Geração de Energia S.A. e Auren Energia S.A. Advogados: José Carlos Berardo e Maria Luiza Geraldi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e Comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005852/2023-11. Requerentes: Cheplapharm Arzneimittel GmbH e F. Hoffmann La Roche Ltd. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos farmoquímicos (CNAE 2110-6/00).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005869/2023-60. Requerentes: Cencosud Brasil Comercial S.A. e IF-BR Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. Advogados: Marcio Soares, Stephanie Scandiuzzi, Paulo Luciano Júnior e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Pedidos online de Itens de Mercado; Serviços de entregas rápidas (CNAE 5320-2/02); Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (CNAE 74901/04).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005796/2023-14. Requerentes: Cargill Agrícola S.A. e Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A. Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio e Suzane Nascimento. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: fabricação de óleos vegetais em bruto e refinado (CNAEs 10.41-4-00 e 10.42-2-00), comércio atacadista de soja (CNAE 46222/00), armazéns gerais - emissão de warrant (CNAE 52.11-7-01) e fabricação de de biocombustíveis, exceto álcool (CNAE 19.32-2-00).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005865/2023-81. Requerentes: Agrofert e Borealis NITRO. Advogados: Tito Amaral de Andrade e Érica Sumie Yamashita. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: fertilizantes nitrogenados, produtos técnicos de nitrogênio e outros produtos.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Superintendente-Geral substituto substituto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.

ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES

Nº Processo: 02005.002208/2023. Objeto: Fornecimento de água mineral natural sem gás, café, açúcar e adoçante, sob demanda, em regime de comodato, para atender as necessidades desta Sede da Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/08/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr. Br 319, Km 01 Dist.ind, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

Pregoeiro

FABIO PEREIRA CARDOSO

(SIASGnet - 24/08/2023) 193034-19211-2023NE800005

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