DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
| Se | ção 3 | ISSN 1677-70 | Nº 164, seg 69 |
unda-feira, 28 de |
|---|---|---|---|---|
| . MONOBLOCO EXATA SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE P EC A |
14152.056059/2022-47 | AI | 22.311.116-3 | 172,62 |
| . MONOBLOCO EXATA SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE P EC A |
14152.067965/2022-77 | AI | 22.323.022-7 | 1.622,74 |
| . NORTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E | 14152.078934/2022-41 | AI | 22.333.991-1 | 1.622,74 |
| . NORTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E | 14152.078942/2022-98 | AI | 22.333.999-7 | 15.540,71 |
| . OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA | 14152.102093/2022-09 | AI | 22.357.150-4 | 92.658,67 |
| . PAULO ROGERIO DE ALMEIDA | 14152.081695/2022-15 | AI | 22.336.752-4 | 66.937,64 |
| . PAULO ROGERIO DE ALMEIDA | 14152.081752/2022-58 | AI | 22.336.809-1 | 906,54 |
| . PAULO ROGERIO DE ALMEIDA | 14152.081758/2022-25 | AI | 22.336.815-6 | 4.081,60 |
| . PAULO ROGERIO DE ALMEIDA | 14152.081778/2022-04 | AI | 22.336.835-1 | 2.257,73 |
| . PAULO ROGERIO DE ALMEIDA | 14152.081840/2022-50 | AI | 22.336.897-1 | 2.257,73 |
| . PAULO ROGERIO DE ALMEIDA | 14152.081887/2022-13 | AI | 22.336.944-6 | 2.257,73 |
| . PAULO ROGERIO DE ALMEIDA | 14152.081896/2022-12 | AI | 22.336.953-5 | 1.504,43 |
| . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA | 14152.011357/2022-16 | AI | 22.266.415-1 | 5.254,66 |
| . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA | 14152.012585/2022-03 | AI | 22.267.643-4 | 5.254,66 |
| . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA | 14152.012587/2022-94 | AI | 22.267.645-1 | 3.501,85 |
| . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA | 14152.015141/2022-11 | AI | 22.270.199-4 | 6.759,97 |
| . RIBEIRO & MIRANDA LTDA | 14152.141024/2022-11 | AI | 22.396.081-1 | 328,08 |
| . RIBEIRO & MIRANDA LTDA | 14152.141056/2022-16 | AI | 22.396.113-2 | 656,16 |
| . RITZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. | 14152.170774/2021-19 | AI | 22.200.118-6 | 1.981,26 |
| . RITZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. | 14152.171003/2021-31 | AI | 22.200.347-2 | 733,80 |
| . RITZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. | 14152.171005/2021-20 | AI | 22.200.349-9 | 1.100,70 |
| . RITZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. | 14152.171006/2021-74 | AI | 22.200.350-2 | 4.256,24 |
| . RITZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. | 14185.029317/2021-54 | ND | 20.216.501-9 | 57.938,54 |
| . U. C. SILVA MONO TRANSFORMADORES LTDA | 14152.012243/2023-66 | AI | 22.478.858-2 | 408,25 |
| . VEIGA E HOLANDA LTDA | 14152.141424/2022-18 | AI | 22.396.481-6 | 811,37 |
| . VEIGA E HOLANDA LTDA | 14152.141431/2022-10 | AI | 22.396.488-3 | 3.280,92 |
Em 25 de Agosto de 2023. ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO 9ZEDM4A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
| . E M P R EG A D O R | P R O C ES S O | DOCUMENTO | |
|---|---|---|---|
| . GUILHERME SALDANHA MORAES 70036497215 | 14152.189627/2021-12 | AI | 22.218.967-3 |
| . GUILHERME SALDANHA MORAES 70036497215 | 14152.189628/2021-59 | AI | 22.218.968-1 |
| . GUILHERME SALDANHA MORAES 70036497215 | 14152.189630/2021-28 | AI | 22.218.970-3 |
| . GUILHERME SALDANHA MORAES 70036497215 | 14185.032380/2021-78 | ND | 20.219.688-7 |
Em 25 de Agosto de 2023. ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 400045Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 12600.102030/2022-93.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 28.734.262/0001-07 - JACKSON TIAGO ARAUJO 01245669109. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31/2022, por 12 (doze) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período de 06/09/2023 a 05/09/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.121,17. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 400045Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 46080.000007/2018-17.
Inexigibilidade. Nº 21/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 09/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/08/2023 a 26/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; alterar: qualitativamente o escopo do contrato; e renegociar o valor total do contrato.. Vigência: 27/08/2023 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.235.148,68. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO ACRE EDITAL DE DECISÃO XVJYL7| A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.1 vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser prov imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Con que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eproces opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de proced Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá i Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativame interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço e opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representaç nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Aten endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . |
51, de 30 de outubro de 2017, e tendo em o Auto de Infração e/ ou o débito constante idenciada a quitação da multa relacionada, solidação das Leis do Trabalho - CLT), desde MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. so.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", imento específico, junto à Caixa Econômica mplicar no encaminhamento do processo à nte, e no mesmo decêndio legal, caberá a letrônico acima citado, na aba "Protocolar", ão), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP atos processuais, poderá ser obtido junto à dimento" do site já citado, ou por meio do |
|---|---|
| . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO |
V A LO R ( R $ ) |
| . AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LT DA 14152.194577/2022-68 AI 22.449.619-1 |
67.989,60 |
| . AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LT DA 14152.194580/2022-81 AI 22.449.622-1 |
11.439,52 |
| . AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LT DA 14152.194582/2022-71 AI 22.449.624-7 |
9.712,80 |
| . AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LT DA 14185.029595/2022-92 ND 20.256.853-9 |
1.221.887,00 |
| . CF CRUZEIRO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA 14152.100034/2023-79 AI 22.566.645-6 |
4.056,85 |
| . COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA 14152.034030/2023-95 AI 22.500.645-6 |
1.388,05 |
125
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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