DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
| . Razão Social |
CNPJ/CPF | Processo |
|---|---|---|
| . ABISIDE COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONIC |
06.984.816.0001-83 | 14185.015707/2020-66 |
| . ANA MARIA LEMOS DE SOUZA |
05.050.681.0001-16 | 46204.002858/2019-31 |
| . BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA | 03.522.883.0001-98 | 14185.001512/2020-39 |
| . BTM-BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. |
07.184.036.0001-11 | 14185.006905/2020-39 |
| . DOC GUARDA E ORGANIZACOES DE DOCUMENTOS LTDA | 07.829.125.0001-78 | 14185.000901/2021-28 |
| . MATHED LANCHONETE E SERVICOS DE INFORMATICA LT DA |
02.566.797.0001-14 | 14185.009031/2021-52 |
Em 25 de Agosto de 2023. ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIALA Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
| . Razão Social |
CNPJ/CPF | Notificação | Processo |
|---|---|---|---|
| . RIOS CONSTRUCOES LTDA |
06.230.968.0001-90 | 201.872.811 | 14185.000438/2021-14 |
Em 25 de Agosto de 2023. ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO PROCEDÊNCIA PARCIAL FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIALA Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Alteração de Débito lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de comprovarem o pagamento dos mesmos ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
| . Razão Social |
CNPJ/CPF | Processo |
|---|---|---|
| . SOLARIS ENGENHARIA LTDA | 04.585.494.0001-74 | 14185.009855/2020-41 |
| . STARMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | 05.822.353.0001-90 | 14185.019263/2020-38 |
| . TA - JET PINTURA E MANUTENCAO EIRELI | 07.894.384.0001-82 | 14185.017396/2020-70 |
Em 25 de Agosto de 2023. ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15/2023| A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a im que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das (dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 63 39, § 3º da Portaria nº 667/2021, na rede bancária, atrav https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhime União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interpo E |
Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento possibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 6, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. és de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site nto da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da sição de recurso para a instância administrativa superior. P Mlt (R$) |
|---|---|
| . mpresa | rocesso ua |
| . A.S.S. CONSTRUTORA LTDA | 14152.077892/2020-60 5.444,78 |
| . A.S.S. CONSTRUTORA LTDA | 14152.077889/2020-46 668,92 |
| . A.S.S. CONSTRUTORA LTDA | 14152.077887/2020-57 1.230,10 |
| . AMB TRANSPORTE LTDA | 14152.101201/2020-56 4.767,28 |
| . AMB TRANSPORTE LTDA | 14152.101253/2020-22 4.767,28 |
| . AMB TRANSPORTE LTDA |
14152.101153/2020-04 2.012,66 |
| . ANIZIA DA SILVA OLIVEIRA | 14152.100873/2020-44 144,72 |
| . ANIZIA DA SILVA OLIVEIRA | 14152.100872/2020-08 289,44 |
| . ANIZIA DA SILVA OLIVEIRA | 14152.100874/2020-99 434,15 |
| . ANIZIA DA SILVA OLIVEIRA | 14152.100875/2020-33 403,40 |
| . ARIZONA COMERCIAL DE COUROS E ARTEFATOS LTDA | 14152.020052/2020-25 402,53 |
| . ARIZONA COMERCIAL DE COUROS E ARTEFATOS LTDA | 14152.020050/2020-36 800,00 |
| . BAHIASERV VIGILANCIA E SERVICOS LTDA | 14152.117439/2020-01 1.529,62 |
| . BTM-BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. |
14152.042564/2020-42 198.303,32 |
| . BTM-BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. | 14152.042565/2020-97 10.321,77 |
| . BTM-BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. | 14152.042566/2020-31 15.642,27 |
| . C&M INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | 14152.054468/2021-28 11.606,40 |
| . CAFEMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA | 14152.036433/2020-26 289,44 |
| . CAFEMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA | 14152.036436/2020-60 1.139,78 |
| . CAFEMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA |
14152.036435/2020-15 72,36 |
| . CINTIA VOGEL DE CASTILHO FONSECA |
14152.012242/2020-79 217,08 |
| . CLÍNICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA |
14152.013704/2021-56 2.677,28 |
| . CLÍNICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA |
14152.013710/2021-11 2.170,76 |
| . CLÍNICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA | 14152.013716/2021-81 4.436,41 |
| . CLÍNICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA |
14152.013709/2021-89 2.098,41 |
| . CLÍNICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA | 14152.013713/2021-47 72,36 |
| . CLORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ESSENCIAS LTDA | 14152.014516/2020-64 1.508,64 |
| . CONSTRUTORA MEGA LTDA | 46281.002057/2019-53 7.670,03 |
| . CONSTRUTORA RZ FENIX E EMPREENDIMENTOS LTDA | 14152.095060/2020-25 24.619,88 |
| . CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA. | 14152.018774/2021-09 1.191,82 |
| . CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA. | 14152.018773/2021-56 510,78 |
| . CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA. | 14152.018772/2021-10 510,78 |
| . CROKTY PROMOCAO DE VENDAS LTDA | 14152.075311/2021-36 1.302,46 |
| . EXPRESSIVA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA | 14152.018747/2021-28 1.368,61 |
| . EXPRESSIVA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA | 14152.018748/2021-72 170,26 |
| . FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA-FALIDO | 14152.119186/2020-01 1.690,63 |
| . FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA-FALIDO | 14152.119182/2020-14 1.690,63 |
| . G COSTA BRAGA COSMETICOS | 14152.021564/2021-90 1.368,61 |
| . GERALTEC SERVICOS DE INSPECAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA |
14152.059800/2021-41 1.230,10 |
| . GLOW SEA CONFECCOES LTDA | 14152.073459/2020-55 1.779,18 |
| . HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA | 14152.098850/2020-62 39,73 |
| . HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA |
14152.098849/2020-38 484,05 |
| . HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA | 14152.098851/2020-15 533,20 |
| . HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA-FALIDO | 14152.019930/2021-41 2.012,66 |
| . HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA-FALIDO | 14152.019371/2021-79 51.078,00 |
| . IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA | 14152.073870/2020-21 2.677,28 |
| . IRACEMA CHEQUER MAIA FREIRE | 46204.009349/2019-30 289,44 |
| . J L D LOBATO | 14152.018216/2021-35 1.368,61 |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800134 . JAINE PEREIRA DE OLIVEIRA 06138679555 |
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