DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.113091/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à OSMAR AMARAL SILVA LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora EDJANETE GOMES DA SILVA LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *63, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2023.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.151585/2023-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CYLEA FERNANDES FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELMO FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº *33, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2023, data do protocolo.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.163593/2023-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELSER VOLNEY DIOGO, matrícula SIAPE nº 1368215, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.121827/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ORCIMAR BARBOSA NOVAES, matrícula SIAPE nº 1019524, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.160386/2023-79, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, da servidora BRUNA DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula SIAPE n.º 1278167, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração do Ministério das Mulheres para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI nº 9.181, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº160, de 22 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 35, Processo nº 10154.141288/2023-76; onde se lê: "Chefe da Seção de Destinação Patrimonial da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União", leia-se: "Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União".

SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.161303/2023-69, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304, Asa Norte, Brasília -DF, ao servidor MAURÍCIO DRUMMOND UZEDA, nomeado no Cargo de Chefe da Assessoria Especial da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, código CGE II, pela Portaria nº 245, publicada no DOU em 02/05/2022, Seção 2, página 77. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.090888/2023-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVIA HELENA DE ALENCAR FELISMINO, matrícula SIAPE nº 0131824, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e § 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13621.113301/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AIRTON DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0748782, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO

COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.

Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º Alterar a Portaria de Pessoal nº 5.299, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, para excluir de seus anexos o requerente a seguir, considerando publicação do deferimento de opção na Portaria de Pessoal nº 1.546, de 9 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº 48-A, de 10 de março de 2023:

. NOME DO REQUERENTE NÚMERO DO PROCESSO . JUCELINO DA SILVA RIBEIRO 05502.001317/2015-11

Art. 4º Alterar a Portaria de Pessoal nº 1.546, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 48-A, de 10 de março de 2023, para que onde se lê "LAURIVAN FREIE DA SILVA", leia-se:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

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