DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6025/2023, resolve: DESIGNAR o servidor JEFERSON CHARLES MAYER (106470), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Pagamento, no período de 28-82023 a 01-9-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6077/2023, resolve: DESIGNAR a servidora ELENICE MARIA DE SOUZA PEDROTTI (48747), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da Divisão de Controle da Folha de Pagamento, no período de 28-8-2023 a 29-8-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 14581/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06, e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER o servidor ALEX SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 1ª Região, mediante permuta com a servidora MONICA DE FÁT I M A BRAGA DOS SANTOS, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal;

II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor ALEX SILVA DE OLIVEIRA; III. LOTAR a servidora MONICA DE FÁTIMA BRAGA DOS SANTOS na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, bem como no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao servidor JOSÉ TARCISIO DANTAS, aposentado pelo ATO TRT nº 343 de 04/11/2019, publicado no DOU de 08/11/2019, constante deste PROAD nº 17389/2019, em decorrência da determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do PROAD nº 12268/2021, resolve:

ALTERAR, pós mortem, a partir de 08/11/2019 (data da aposentadoria), a primeira substituição de quintos, implementada em 11/10/1997, de 1/5 de Assistente - FC02 para 1/5 de Executante - FC01, função originalmente exercida à época da incorporação, bem como retificar as datas implementadas dos demais quintos e o fundamento do quinto originalmente incorporado em 16/10/1998, face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU nº 8495/2021 - 2ª Câmara, e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº 343/2019 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ TARCÍSIO DANTAS, ocupante do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 25% (vinte e cinco por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas reedições; e VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5, sendo 2/5 de Executante - FC-01, adquiridos em 01/05/1993 e 01/05/1994, com fundamento na Lei n.º 6.732 /79 c/c as Leis n.º 7.299/85 e 7.483/86; e 3/5 de Assistente - FC-02, completados em 24/12/1998, 24/12/1999 e 23/12/2000, com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, na decisão plenária de 12/01/2006 (Prot. TRT 09120/05) e na decisão transitada em julgado na ação coletiva de quintos ajuizada pela ANAJUSTRA (processo n.º 2004.34.00.048565-0)."

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, bem como no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao Servidor EPITÁCIO GOMES DA CUNHA, aposentado pelo ATO TRT nº 103 de 09/02/2015, publicado no DOU de 12/02/2015, alterado pelo ATO TRT nº 514 de 16/11/2016, publicado no DOU de 18/11/2016, alterado pelo ATO TRT GP nº 134 de 23/05/2017, publicado no DOU 24/05/2017, alterado pelo ATO TRT GP nº 100 de 17/07/2020, publicado no DOU de 22/07/2020, alterado pelo ATO TRT GP nº 163 de 15/10/2020, publicado no DOU de 19/10/2020, em decorrência da determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do Proad nº 17.167/2020, resolve:

RESTABELECER, a partir de 12/02/2015 (data da aposentadoria), 3/5 (três quintos) da função FC-01 - Executante, face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU n º 3591/2023 - 2ª Câmara (TC-005.688/2023-0), e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº 163/2020 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA, por invalidez, ao servidor EPITÁCIO GOMES DA CUNHA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal c/c 6º-A da EC nº 41/03, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, com proventos integrais, compostos do vencimento do referido cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12), acrescidos das vantagens pessoais de 20% (vinte por cento) de Adicional de Tempo de Serviço - ATS (Lei 9.527/97 c/c MP nº 1.815-2/99 e suas reedições); da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-01 (Executante), a teor do artigo 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, IN-SAF-nº 07/94 e a Port-TRT-DG-126/96, bem como o decidido na RA TRT nº 14/97 e, ainda, MP 1.160/95 e MP 1.432/96, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei nº 8.112/90 " Publique-se no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRT 6ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao servidor RUI LINS DE OLIVEIRA, aposentado inicialmente pelo ATO TRT nº 395 de 12/09/2007, publicado no DOE de 15/09/2007, julgado pela ilegalidade pelo TCU, mediante Acórdão nº 3647/2011TCU-2ª Câmara, e tornado sem efeito pelo ATO TRT nº 329 de 22/07/2011, que concedeu nova aposentadoria, publicado no DOU de 25/07/2011, também julgado ilegal pelo Acórdão n.º 3902/2023 -TCU-1ª Câmara (TC 007.039/2023-9), bem como o constante do PROAD nº 12.316/2023, resolve:

DECLARAR nova redação ao Ato TRT nº 329/2011 da aposentadoria, para fazer constar a revisão das parcelas de décimos incorporados, com efeitos a partir de 15/09/2007 (data da aposentadoria): "I - TORNAR SEM EFEITO o Ato TRT - 395, de 12/09/2007, DOE/PE de 15/09/2007; II - CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor RUI LINS DE OLIVEIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15, Nível Intermediário, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento legal no art. 40, § 1º, III, alínea "b" da Constituição Federal na redação da EC nº 20/98, publicada no DOU de 16/12/1998, c/c art. 3º da EC nº 41/03, publicada no DOU de 31.12.2003, com proventos proporcionais à base de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da remuneração do referido cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 9.421/96, 10.475/02 e 11.416/06), e com as vantagens pessoais de 17% (dezessete por cento) de Adicional de Tempo de Serviço-ATS (Lei 9.527/97 c/c MP nº 1.815-2/99 e suas reedições), bem como 3/10 (três décimos) de FC 02 (fundamentado na decisão judicial transitada em julgado no processo n.º 0009732-87.2002.4.05.8300) e Vantagem Pecuniária Individual - VPI (Lei 10.698/03), com efeitos a partir 15/09/2007, data da publicação no DOE/PE do Ato TRT nº 395 de 12/09/2007, referente à aposentadoria julgada ilegal pelo Acórdão TCU nº3647/2011 TCU-2ª Câmara, e nele fundamentada.".

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 16.049/2023, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 14/08/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 243, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora CLÁUDIA CASTANHEIRA CORREA DE ARAGÃO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º 8.112/90.

(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 161, de 23/08/2023, Seção 2, pág. 72, com incorreção material na publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE PESSOAL

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigos 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5953/2023, resolve: Designar, temporariamente, o bacharel em Direito, GLÁUCIO FERREIRA PAZ, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, oriunda do Ato nº 110/2010 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de José Alci Rodrigues Lima Filho.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 405/2023 e despacho do Presidente ad referendum do Tribunal Pleno (PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve:

Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.9.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa até 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD Nº 3340/2021, DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

MARCELO ALMEIDA DA SILVA, classificado em 3° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Francisco Jose Bezerra Soares e em virtude das desistências formais de Bruce Miler da Rocha Gaspar e Tassio David de Araujo Campos.

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5775/2023, resolve:

Dispensar SUE ELLEN DE MIRANDA RIBEIRO MARTINS, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato n° 110/2010, alterado pelo Ato de n° 40/2011 e designá-la para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011, transformado pelo Ato n° 227/2021 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Dulce Regina Santos da Silva. Designar MARCOS SOARES MONTEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato n° 110/2010, alterado pelo Ato de n° 40/2011 em virtude da dispensa de Sue Ellen de Miranda Ribeiro Martins.

SÉRGIO TORRES TEIXEIRA

MARIA ROSELI MENDES ALENCAR

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