DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0815362234
HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A. / 18.320.396/0008-96 25351.068311/2022-31 / 8243169
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0803917236
-------------------------------------DROGARIA DROGANADI LTDA EPP / 60.430.030/0001-60 25351.610604/2013-32 / 7006370 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0812730232 -------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0644-71 25351.545181/2015-34 / 7415335
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0773116231
maria francisca rodrigues geraldo / 34.490.523/0001-85 25351.292358/2020-51 / 7718898 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0808603230
V D WILL LTDA - EPP / 23.776.858/0001-48 25351.928537/2016-52 / 7444998
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0778292231
TRAJANO & CIA LTDA - FL 02 / 77.884.559/0003-18 25351.566505/2016-59 / 7492881 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842321233
-------------------------------------L.I.S.A - LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0010-67 25351.252841/2022-65 / 8246148 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0790166232
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RANDCORP COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 33.544.734/0001-90
25351.479460/2023-11 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0775270237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos e atividade solicitada, nº 8.27478-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. 25351.479439/2023-15 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0775243230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.240, DE 25 DE AGOSTO DE 2023O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0084-60 25351.484866/2017-69 / 7541647
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842438238
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0981-04 25351.847462/2018-71 / 7628410 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0773332235
FUSSI INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA - EPP / 06.133.168/0001-51 25351.753922/2011-73 / 8082636
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0779947231
BERENICE BOESSIO ATRIB / 34.451.748/0001-22 25351.587378/2019-74 / 7685624
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0779996232
-------------------------------------JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. / 54.516.661/0073-78 25351.267507/2015-75 / 8122376
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0800480236
INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 27.807.959/0001-90 25351.735322/2020-76 / 3096421 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0850420237
DROGARIA ULTRAPOPULAR PATO BRANCO LTDA / 40.918.330/0001-85 25351.322823/2021-77 / 7799542 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0821394231
ANEXOCIAT - CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA ME / 14.408.651/0001-20 25351.432032/2016-05 / 8143556
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0683992236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento apresentado, além de não mencionar a atividade de transporte e não especificar as classes de produtos com os quais a empresa trabalha, também está fora do prazo de validade.
-------------------------------------HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA / 42.081.183/0001-67 25351.110409/2022-06 / 8247814
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0683273230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento somente é satisfatório para a classe de farmácia e drogaria.
DROGAFARMA SANTA LUZIA LTDA / 46.274.622/0001-09 25351.347209/2022-07 / 7931671 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0661360237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
GOUVEA & BATISTA PRODUTOS FARMACEUTOCOS LTDA / 19.942.592/0002-70 25351.078891/2019-79 / 7636311 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0772919232
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0101-03 25351.270252/2018-82 / 7584163 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843774231
FARMAREGRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME / 06.317.371/0001-88 25351.091631/2009-83 / 0587162 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0774969237
Ibex Comercial de Alimentos LTDA ME / 29.511.026/0001-86 25351.393408/2019-83 / 1191026 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0818276231
VERTEK SERVICE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.344.611/0001-43 25351.626678/2019-86 / 8190963 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0856464236
TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.296.849/0003-47 25351.888793/2020-86 / 7747888 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0838818234
IPEX LOG SERVIÇOS RAPIDOS LTDA / 06.336.984/0001-62 25351.833993/2018-87 / 1184529
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0788961233
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.239, DE 25 DE AGOSTO DE 2023O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXONão apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
Ariana Valeska M Amorim Farmacia / 48.779.831/0001-30 25351.195059/2023-12 / 7978995 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0843635231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 e o formulário de petição apresentados não contém as assinaturas dos responsáveis legal e técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. 25351.195059/2023-12 / 7978995
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0677636237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
MARIANY DORINI SERPA - ME / 05.104.957/0001-00 25351.355256/2014-14 / 7215271
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0655595236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
ENDORJ SOLUCOES LOGISTICAS E COMERCIAIS LTDA / 24.962.752/0001-00 25351.467296/2017-42 / 8155476 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0684060230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com os dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DUNAMIS LTDA / 44.098.355/0001-30 25351.280473/2022-45 / 7896054
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0693514230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado não é válido.
DROGARIA BOM PREÇO LTDA / 25.286.133/0021-40 25351.491611/2023-09 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0794162231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.06974-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA / 42.081.183/0001-67 25351.525967/2021-83 / 1264307
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0683274236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
F.A FARMACIA ALCANTARA LTDA / 44.267.586/0001-20 25351.490782/2023-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0793262232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento somente é satisfatório para a classe de farmácia e drogaria.
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