DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023 II – Cindy Lúcia Silva Carvalho; III – Francisco Rafael Mesquita Bezerra; e IV – Márcio Henrique Alves Roberto. §3° Os membros titulares da Comissão Organizadora Estadual, representantes do Poder Público, serão substituídos, em todas suas faltas e impedimentos, por pessoas indicadas a qualquer tempo pelo Secretário da Juventude. §4° Os membros titulares da Comissão Organizadora Estadual, representantes da Sociedade Civil, serão substituídos por seus suplentes, respectivamente: I – Quezia Gomes Santos, suplente de Kilvia Cristina Teixeira Carneiro; II – André Braz Montenegro, suplente de Cindy Lúcia Silva Carvalho; III – Ryco Daniel de Oliveira Lima, suplente de Francisco Rafael Mesquita Bezerra; e IV – Alisio Iuri Belmino Girão, suplente de Márcio Henrique Alves Roberto. §5º À Secretaria da Juventude caberá prover o apoio técnico, administrativo e os meios necessários à execução das atividades da Comissão Organizadora Estadual. Art. 3º O colegiado encerrará suas atividades 120 dias após a realização da 4ª Conferência Estadual da Juventude. Art. 4º Os membros da Comissão Organizadora Estadual exercerão função de relevante interesse público, não remunerada. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SEDE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2020 - SEMA/CAGECE PROCESSO Nº57001.001235/2023-21 CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 57001.001235/2023-21 em toda sua documentação proba- tória, o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Terceiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 17/2020, qual seja R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), conforme justificativa e documentação probatória acostada ao processo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Terceiro Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 26 de agosto de 2023, vigorando até 25 de agosto de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 17/2020 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.122.211.20811.03.339039.1.50091 00000.0; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.2.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas não citadas neste instrumento. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. DATA DAS ASSINATURAS: 03 de agosto de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2023. Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA Publique-se. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°07/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023. II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará. IV-CONTRATADA: EMPRESA INTE- GRATEK COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. V - ENDEREÇO: Rua Cláudio Soares nº 72, andar 1, CJ 115, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05422-030. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em especial art. 65, caput e, inc. II, b, bem como art. 22, §1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, e termos constantes no processo administrativo 57022.000502/2023-02. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a substituição/troca de parte dos 100 (cem) equipamentos NOBREAK ATTIV 600VA-BI adquiridos através do contrato nº 07/2023, para a nova versão NOBREAK ATTIV 700VA-BI (modelo com especificação superior), haja vista a inviabilidade de fornecimento da integralidade dos equipamentos no modelo licitado (nobreak ATTIV 600VA-BI), que se deu em razão da impossibilidade de conclusão no seu processo de fabricação por falta de insumos, sem previsão de restabelecimento da produção, conforme declaração do fabricante (INTELBRÁS) apresentada pela empresa contratada (fls. 25), e de acordo com a validação técnica da substituição pela gestão contratual (fls. 26). Em razão disto, a cláusula terceira do contrato nº 07/2023 passará a ter a seguinte redação: “Constitui objeto deste contrato a aquisição de 100 (cem) nobreaks, sendo 38 (trinta e oito) Nobreaks de 600va (300W) e 62 (sessenta e dois) Nobreaks de 700va (350W), de acordo com especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e proposta da contratada.” VIII - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não importará em alteração do valor contratual. IX – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. X - DATA: 14 de agosto de 2023 XI - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta da Semace - Contratante e IANA TAMARA LOPES EVANGELISTA - Representante legal da empresa Integratek Comércio de Eletroeletrônicos Ltda - Contratada. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO Registre-se e publique-se. SECRETARIA DAS MULHERES O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.347, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, ANGELA NATALY FERREIRA SOUSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 02 de agosto de 2023. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA MULHER

PORTARIA CC 0013/2023-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANGELA NATALY FERREIRA SOUSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 02 de agosto de 2023. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA MULHER SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº478/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 08012.001328/2023-11 NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 085/2019, datada de 18/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/2019, da servidora RAIMUNDO TORQUATO DE ARAÚJO, Técnico em Agropecuária, matrícula nº. 090997-1-9, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para continuar prestando serviços no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº492/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.000417/2023-28, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR- ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 042/2021, datada de 23/02/21, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/03/21, da servidora MARCIANA DE ARAÚJO ALMEIDA, Professor, matrícula nº 159657-1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação, simbologia CAS-I, na Prefeitura de Camocim, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO