DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023. I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Educação da Prefeitura de Redenção/CE. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI; III – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) DAS EDIFICAÇÕES FÍSICAS DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS DA TABELA DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA COM VERSÃO ATUALIZADA E DESONERADAS. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI; ITEM: 1; REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) DAS EDIFICAÇÕES FÍSICAS DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS DA TABELA DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA COM VERSÃO ATUALIZADA E DESONERADAS; VALOR ESTIMADO: R$ 4.295.000,00; PERCENTUAL DE DESCONTO: 4%. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023- SRP; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria de Educação da Prefeitura de Redenção/CE. Secretário de Educação, Miguel Missias de Souza.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.23.05.2023 – SEINFRA – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública Nº 001.23.05.2023 - SEINFRA, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca, em diversas vias públicas no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA, apurou-se que as empresas: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, KC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ARN CONSTRUÇÕES LTDA - DEMAIS e VAP CONSTRUÇÕES LTDA - DEMAIS, foram declaradas HABILITADAS. As empresas TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, RG2 TERRAPLANAGEM LTDA – ME, CONFAHT CONSTRUTORA E INCORPORADORA EPP, CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA - ME, LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, COPA ENGENHARIA LTDA – DEMAIS, AOS CONTRUÇÕES LTDA - ME, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – DEMAIS, CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA - ME, ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - DEMAIS e AMV PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, foram declaradas INABILITADAS. A Ata da Sessão de Análise de Habilitação pode ser conferida no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a Sessão de Abertura de Proposta, dar-se-á em 06 de Setembro de 2023, às 09h no endereço da Comissão de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, bairro Centro, Russas-CE. Russas-CE, 24 de Agosto de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – TÍTULO: AVISO DE CONTRATAÇÃO – TERMO ORIGINAL: CONTRATOS Nº 20230822.01, 20230822.02, 20230822.03, 20230822.04, 20230822.05 – PROCESSO ORIGINÁRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/100723.01/SESA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CONFORME PROPOSTA -11495.872000/1220-07 – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE – CONTRATADA 01: IDEALINE COMERCIAL EIRELI, CNPJ Nº 06.331.320/0001-00 - ITEM 01 - VALOR TOTAL: R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS); CONTRATADA 02: HOSPMAIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ Nº 42.951.664/0001-86 - ITENS 02,03 E 04 - VALOR TOTAL: R$ 4.299,58 (QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS); CONTRATADA 03: RGLMED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 50.867.070/0001-10 - ITENS 05 E 08 - VALOR TOTAL: R$ 24.330,00 (VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS); CONTRATADA 04: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 13.719.523/0001-34 - ITEM 06 - VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS); CONTRATADA 05: SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 10.567.214/0001-06 - ITEM 07 - VALOR TOTAL: R$ 4.780,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS) – DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/08/2023 – VIGÊNCIA: 31/12/2023 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 54, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 – SIGNATÁRIOS: LUNARA ARAUJO PINTO (CONTRATANTE); ERNANDES TONET , VIVIANE DE LIMA MAIA, MARCELO DE ALMEIDA TELES, LEONARDO MARIA CLARO, VICTOR HUGO FRANCALACCI DE ALMEIDA (CONTRATADAS).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL ITAPIPOCA – AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 015.05/2023-CPI – A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-CE torna público, para conhecimento o comunicado para a prorrogação e revalidação das propostas de preços referente à Concorrência Pública Internacional Nº 015.05/2023-CPI, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a restauração do pavimento e duplicação da Avenida Monsenhor Tabosa, com extensão de 4,00 km no Município de Itapipoca/CE - PRODESA. A Comissão solicita a Prorrogação e Revalidação das Propostas de Preços por mais 60 (sessenta) dias até o prazo de 04 de Setembro de 2023 tendo em vista que as mesmas já expiraram. A manifestação de Prorrogação e Revalidação das Propostas, deverá ser enviada a comissão especial de licitação do município de Itapipoca, situado a Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, SN, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por Email: [email protected] desde que assinado por quem de direito devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. Maiores informações na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, SN, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br. Cleidiana Pereira de Araújo –Presidente.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Alto Santo - Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços Nº 2023.08.24.01. O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Alto Santo/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Presidente desta Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão ao Registro de Preços nº 2023.08.24.01. Objeto: Contratação na prestação de serviços especializados na realização de curso em formação continuada e capacitação para os servidores, membros do legislativo e qualificação de lideranças políticas e comunitários em atendimento ao objetivos da Escola do Parlamento Maria Bezerra – Câmara Municipal de Alto Santo, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 002/2023 - Pregão Eletrônico nº 1406.01/2023-SRP do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM. Fundamento legal: art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Favorecido: Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia - I.C.E.C.E Me - CNPJ: 04.992.564/0001-09. Valor global R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais). Prazo: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a contar da data de sua assinatura. As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária: 01.0101.031.0001.2.001 – Manutenção do Poder Legislativo Municipal. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00, com utilização de recursos do próprio legislativo municipal. Conforme Declaração de Adesão. Alto Santo/CE, 25 de agosto de 2023. A Presidência da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – Resultado do Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 017.23-TP-SECT. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da Fase de Habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 017.23-TP-SECT, cujo objeto é a construção de 7 areninhas, junto a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo do Município de Ipueiras – CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado: Inabilitadas: H M Locacoes e Serviços – ME, CNPJ: 29.314.357/0001-26; R S Engenharia EIRELl, CNPJ: 03.434.044/0001-18; antonio Valcenir Vieira Costa, CNPJ: 73.419.673/0001-54; G. A. Rabelo Junior, CNPJ: 23.549.313/0001-07; J P Sousa Nascimento, CNPJ: 29.089.715/0001-44; A T Farias de Souza – ME, CNPJ: 46.100.059/0001-52; Ipueiras Serviços de Construção e Comercial LTDA, CNPJ: 31.119.223/0001 -04; G. M. da Silva Rosa Servicos e Eventos, CNPJ: 19.599.818/0001-09; Construtora AG LTDA, CNPJ: 34.326.829/0001 -09. Habilitadas: Construtora Santa Beatriz LTDA, CNPJ: 11.962.967/0001 -70; Clezinaldo Construcoes LTDA, CNPJ: 22.575.652/0001 -97; I C V Construcao Civil LTDA, CNPJ: 48.336.599/0001 65; CSK LTDA, CNPJ: 18.158.282/0001-15; Noverga Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 49.784.187/0001 -50; M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71; MK Servicos em Construcao e Transporte Escolar LTDA, CNPJ: 35.864.328/0001-30; Octha Engenharia LTDA, CNPJ: 127.047.606/0001-39; Millenium Serviços LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63. Desta forma fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Ipueiras/CE, 25 de Agosto de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.