Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/08/2023 · pág. 17

DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.07.1 - GABINETE

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.08.07.1. Partes: o Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Governo - Gabinete Prefeito e a empresa/pessoa física SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais e locados (Perímetro Fortaleza), pertencentes a Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais) com percentual de desconto ofertado pela Contratada de 0,10%(dez centésimos por cento). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Carlos Augusto Dantas Sampaio.

Data do Contrato: 24 de Agosto de 2023.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 4244415D

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N° 10/2023 (24 DE AGOSTO DE 2023)

Resolução N° 10/2023 (24 de agosto de 2023)

O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Assaré-Ce, em Reunião Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023, conforme Ata n° 11/2023, dentro de suas competências e atribuições;

Dispõe sobre a escolha da comissão responsável pelo Fórum das Entidades 2023.

Dispõe sobre o edital e a escolha da comissão para o Chamamento Público do Comitê de Participação de Adolescente - CPA.

RESOLVEM:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Edital de Chamamento Público do Comitê de Participação de Adolescente – CPA do Município de Assaré, Conforme Previsto na Resolução do CONANDA nº 191, de 07 de junho de 2017;

Art. 2° - Aprovar por unanimidade a Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assaré – CMDCA, responsável pelo Chamamento Público do CPA, para o biênio 2023/2025;

Art. 3 º - A Comissão será representada pelos seguintes membros: Ana Taís Modesto Freire, presidente do CMDCA; Antônia Rosegéla Alencar Matias, vice-presidente do CMDCA; Maria Noele da Silva Moreira, representante titular da Secretaria de Educação;

Maria Islândia Bantim, secretária Executiva dos Conselhos.

Art. 4 º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA TAÍS MODESTO FREIRE Presidente do CMDCA

Assinatura Dos Conselheiros (Deve Ser em Sequência):

RESOLVEM:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade a Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assaré – CMDCA, responsável pelo Fórum das Entidades, que são os representantes das organizações da sociedade civil, para o processo eletivo do referido conselho para o biênio 2023/2025.

Art. 2 º - A Comissão será representada pelos seguintes membros: Ana Taís Modesto Freire, presidente do CMDCA; Antônia Rosegéla Alencar Matias, vice-presidente do CMDCA; Maria Noele da Silva Moreira, representante titular da Secretaria de Educação;

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 35879279 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 12/2023 – CMDCA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. RESOLUÇÃO Nº 12/2023 – CMDCA, de 24 de agosto de 2023.

Maria Islândia Bantim, secretária Executiva dos Conselhos.

Assaré/CE, 24 de agosto de 2023

Publicada nesta data no site do município e na sede do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Assaré.

ANA TAÍS MODESTO FREIRE

DELIBERA SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ, NO PERÍODO DE 2023 a 2025.

Presidente do CMDCA

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 5C537011

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N° 11/2023 (24 DE AGOSTO DE 2023)

Resolução N° 11/2023 (24 de agosto de 2023)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nos termos da lei municipal nº 081/2019, de 29 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Edital Nº 01/2021 do CMDCA, em anexo, que trata da divulgação dos prazos e critérios para inscrição e escolha das Organizações da Sociedade Civil, em fórum previsto no Art. 11º, inciso 2, da Lei Municipal 089/2019 de 29 de março de 2019, para concorrer ao processo eletivo do Conselho para o biênio 2023/2025.