Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/08/2023 · pág. 19

DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

5.4. Após a posse, os membros titulares do CMDCA elegerão a Diretoria do Conselho.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O CMDCA poderá solicitar às entidades inscritas informações e/ou documentos, caso entenda necessário.

6.2. A função de membro de Conselho é considerada de interesse público relevante e não remunerado.

6.3. Quaisquer esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados por escrito através da Secretaria Executiva do CMDCA, que ficará responsável por este Conselho durante o período de formação do novo colegiado para o biênio 2023/2025.

Pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha – Resolução nº 12/2023 – CMDCA.

Assaré, 24 de agosto de 2023.

ANA TAÍS MODESTO FREIRE

Presidente da Comissão CPF 604.539.013-01

ANTÔNIA ROSEGÉLA ALENCAR MATIAS CPF 349.114.483-34

MARIA NOELE DA SILVA MOREIRA CPF 056.208.813-00

Bairro _ Município __ UF CEP __ Tel. () __ E-mail __ Celular ( )_ RG _ CPF ___ Data de Nascimento: /_/. Suplente (Nome):__ Endereço Residencial: _nº. Bairro Município _ UF CEP __ Tel. () _ E-mail __ Celular ( )__ RG __ CPF _ Data de Nascimento: /_/__. Termos em que, Pede deferimento. Assaré/CE, _ de _ de 2023.

______ Assinatura do Representante Legal da Entidade

ANEXO II - EDITAL

DECLARAÇÃO

Declaro para fins de participação do Fórum de Eleição das Organizações da Sociedade Civil que a Entidade __ está legalmente constituída há ___ anos e em pleno funcionamento, desenvolvendo atendimento __ (direto/indireto) a crianças e adolescente, no município de Assaré/CE.

Por ser expressão da verdade firmo o presente.

MARIA ISLÂNDIA BANTIM

Secretária Executiva CPF 115.989.483-34

ANEXO – EDITAL 03/2023

ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal, vem requerer sua inscrição no Fórum de Eleição dos Representantes das Organizações da Sociedade Civil para Compor o CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Assaré – Biênio 2023/2025, convocado pelo Edital CMDCA Nº. 03/2023 a realizar-se no dia 06 de agosto de 2023 (quarta–feira), às 9h00, na Sala de Reuniões dos Conselhos, localizada na Rua Euclides Onofre, s/n, Centro de Assaré – CE.

DADOS DA ENTIDADE:

Nome da Entidade: __ CNPJ: __ Data de inscrição no CNPJ /__/ Endereço: _ nº Bairro:_ Município: Assaré UF: CE CEP:__ Tel. () __ E-mail: ____

Síntese dos serviços, programas, projetos de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente realizados no município (descrever todos).

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:

Assaré/CE, _ de __ de 2023.

________ Assinatura do Representante Legal da Entidade

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: C69ECAF9

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 – CMDCA-CE

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 – CMDCA-CE

DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CPA-CE/GESTÃO 20232025, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E DA RESOLUÇÃO CEDCA 418/2020.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA- ASSARÉ, nos termos da lei municipal n.º 081/2019, de 29 de março de 2019no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 – CMDCAASSARÉ, que DISPÕE SOBRE CHAMADA PUBLICA PARA INDICAÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE/ CPAASSARÉ/GESTÃO 2023-2025, observadas as disposições contidas neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Nome:__Endereço Residencial: _ nº. _ Bairro __ Município ___ UF _ CEP _ Tel.()_ E-mail:__ Celular () _ RG ___CPF INDICAÇÃO: Titular (Nome):__ Endereço Residencial: __ nº. _

Fundamenta-se o presente processo seletivo na Constituição Federal, na Lei 8.069/90, na Resolução Conanda nº 191, de 7 de junho de 2017 e Resolução 418/2020 do CEDCA-CE, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria.

O presente processo seletiva objetiva, a seleção de 02 (dois) adolescentes titulares e 02 (dois) adolescentes suplentes, sendo garantida a equidade de gênero na indicação de titulares e suplentes e exigida representação de adolescentes indicados pelas Organizações da Sociedade Civil, fóruns ou movimentos sociais para compor o