DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 24 de agosto de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 4D7D2CDC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.28.1 COM BASE NO ART. Nº. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

O Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ , em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que o CORRAJ pretende realizar aAquisição de combustível (gasolina comum) destinado à manutenção e locomoção dos veículos (oficiais e locados) pertencentes ao Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Data e horário limitem para Apresentação da Proposta de Preços: 01/09/2023 até às 24h00min. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede do CORRAJ, sito a Rua professor João coelho, 222, Bastiana, Iguatu/CE, no horário das 8:00hrs às 12:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estará disponível no Site Oficial do CORRAJ em https://corraj.ce.gov.br/licitacoes . Informações poderão ser obtidas através do Tel. (88) 9 8122 - 6859, nos horários acima de segunda a sexta feira.

Iguatu/CE, 28 de agosto de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: 50CB7EDD

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SAS – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL . MODALIDADE DE LICITAÇÃO : ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021.12.21.06 -PMI-DIVERSAS, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇO N° 2021.11.09.01 -PMI-DIVERSAS, - PREGÃO PRESENCIAL - PROCESSO DE ADESÃO N°. 2022.08.03.01/PMI-SAS. CONTRATO N°: 2022.08.15.01-PMI-SAS. OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021.12.21.06 -PMIDIVERSAS, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇO N° 2021.11.09.01 -PMI-DIVERSAS, - PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SAS – CNPJ : 07.810.468/0001-90. CONTRATADA : L.M. DE LIMA PEREIRAME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 05.787.388/0001-36. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 2601.08.122.0058.2.129 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA) Nº 601.08.243.0045.2.130 (MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR); Nº 2604.08.244.0042.2.175 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER); Nº 2601.04.244.0040.2.226 (MANUTENÇÃO DA CASA DO CIDADÃO); Nº 2602.08.244.0041.2.153 (PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL); Nº 2602.08.244.0040.2.142 (IGD SUAS); Nº 2602.08.243.0044.2.135 (CREAS); Nº 2602.08.244.0042.2.156 (SCFV); Nº 2602.08.244.0042.2.155 (CRAS); Nº 2602.08.244.0042.2.155 (CRAS/FEAS); Nº 2602.08.243.0045.2.139 (SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE); Nº 2602.08.243.0044.2.137 (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ); Nº 2602.08.244.0040.2.144 (MANUTENÇÃO DO PÓLO DE CONVIVÊNCIA); E Nº 2602.08.244.0040.2.141 (MANUTENÇÃO DA POLÍT. SEGURANÇA ALIMENTAR – COZINHA COMUNITÁRIA); Nº 3.3.90.39.00 (SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA). DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 15/08/2023. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 15/08/2023 A 15/08/2024. SIGNATÁRIOS : SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS, MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA E JOSÉ ERIVALDO PEREIRA, PROCURADOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA.

IGUATU-CE, 15 DE AGOSTO DE 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: E38E10C7

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB OFÍCIO Nº 706/2023 – SEGAB - SECULT

IGUATU – CEARÁ, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.

Ao Prezado Senhor, ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR Gerente Geral Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8

ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA – GOVERNO – TIPO CONJUNTA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU , através da Secretaria de Cultura e Turismo, mediante sua Secretária em exercício, in fine assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar os representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, as contas correntes em anexo, mantidas nesta instituição financeira, pertencentes a Secretaria de Cultura e Turismo, CNPJ: 38.148.207/0001-80 , CONTAS CORRENTES Nº 62.175-7 e 62.176-5.

I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS:

1 - Nome: ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS - CPF Nº: 855.760.773-34

Cargo: Ordenadora de Despesa

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