DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 25380.002607/2023-22.

Dispensa Nº 35/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "ações para o fortalecimento da educação na fiocruz com vistas ao desenvolvimento institucional - pidi".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2028. Valor Total: R$ 22.720.321,09. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Número do Contrato: 67/2020.

Nº Processo: 25380.000827/2020-79. Dispensa. Nº 55/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por 15 (quinze) meses, bem como a alteração contratual com vistas à readequação do cronograma de desembolso financeiro que integra a cláusula quarta do contrato nº 67/2020, com fulcro no art . 57, §1º, inc. Ii e no art . 58, inc. I c/c art . 65, inc. I, alínea "a", todos da lei nº 8.666/93.". Vigência: 05/09/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.

divulgação da Memória de Carlos Chagas e da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz por meio de ações conjuntas. Assinatura: 22 de agosto de 2023. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2028. Signatários: Roberto Sena Rocha, Diretor do IRR/FIOCRUZ e Paulo Elias Rodrigues, Prefeito do Município de Lassance.

Processo FIOCRUZ nº 25381.000292/2023-71

Ministério do Trabalho e Emprego

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 931244/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. Solicitamos que seja concedido aditivo de prazo por mais seis meses a partir da data de previsão de término atual. Assim solicitamos o aditivo até 29 de fevereiro de 2024. Ofício solicitando e o Plano. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/08/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 11/07/2022. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: ANDRE ALOISIO MOMBACH, CPF nº .140.500-*.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Acordo de Cooperação n° 148/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por meio do INSTITUTO RENÉ RACHOU - IRR e o Município de Lassance, CNPJ n° 18.279.125/0001-68, com sede na Rua Nossa Senhora do Carmo n° 726, Centro, Lassance - MG, CEP 39.250-000. Objeto: Preservação do Patrimônio Histórico de Lassance, MG e a

O Pregoeiro do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, em cumprimento ao que determina o Artigo8º, Inciso XIII, do Decreto 10.024, de 20.09.2019, torna público o resultado do Pregão 11/2023, Processo nº 19958.101917/2022-63, sagrandosevencedora do certame, G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA,CNPJ nº. 08.744.139/0001-51.

RONELIO DA COSTA MENDONCA Pregoeiro

(SIDEC - 28/08/2023)

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o

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