DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Ibict), DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), nomeado pela Portaria/ Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 118 de 23 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, resolve:

Conceder pensão civil temporária à IVANILDO DE SOUSA LIMA, CPF .005.103-*, cônjuge do aposentado, KLÉRCIO MARTINS FERREIRA DA SILVA, Tecnologista, Classe Sênior, Padrão III, matrícula SIAPE nº 32*, a contar da data do óbito, 17 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "5" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art.77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME 424/2020. (Processo SEI nº 01302.000372/2023-07).

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATAATLÂNTICA - INMA, nomeado pela Portaria da Casa Civil Nº 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.055, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luis Antonio Alves Machado, Matrícula SIAPE 1358486, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e, na vacância do cargo, o Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA.

Art. 2º. Revogar a Portaria INMA Nº 146, de 31 de março de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTIC nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023, e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, conforme conteúdo do 01205.000453/2023-05, resolve:

• Dispensar Alexandre Brágio Bonaldo, matrícula SIAPE nº 1321, CPF nº 466..-87, para o encargo de Coordenador Substituto da Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação, COPPG, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; - Designar Marlúcia Bonifácio Martins, matrícula SIAPE nº 672, CPF nº 591..-00, para o encargo de Coordenador Substituto da Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação, COPPG, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação..

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve: Art. 1º Designar o servidor David de Brito Peixoto, SIAPE nº2311819, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, Transferegov.br nº 813086/2014, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), cujo objeto é "Implantar um CVT para apoio ao desenvolvimento tecnológico da cadeia produtiva do bambu no estado do Acre", conforme Processo SEI n° 01200.002683/2014-50.

Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Lincoln José Ribeiro, matricula SIAPE nº 1536805, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada (TED), Transferegov.br nº 935563/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Universidade Federal de Alagoas - (UFAL), cujo objeto é "Realização por meio das expedições científicas, ações de pesquisa, ensino e extensão na gestão ambiental e social, visando a melhoria da qualidade de vida dos ribeirinhos e da conservação do baixo curso do rio São Francisco", conforme Processo SEI n° 01245.009180/2022-07.

Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve: Art. 1º Designar o servidor Cezário Bezerra de Souza, matrícula SIAPE nº 1761040, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, Transferegov.br nº 822705/2015, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Estado

de Sergipe - SE, cujo objeto é "Implantação e manutenção do Centro Vocacional Tecnológico Arte,Ciência e Tecnologia (CVT-ACT) de Santa Luzia do Itanhy - SE", conforme Processo SEI n° 01200.005354/2015-41.

Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cezário Bezerra de Souza, matrícula SIAPE nº 1761040, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, Transferegov.br nº 881473/2018, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), cujo objeto é "Criação do Centro Vocacional Tecnológico em Agroecologia e Mandioca do Oeste do Paraná na Estação Experimental de Entre Rios do Oeste da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste", conforme Processo SEI n° 01250.072875/2018-61.

Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO

A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 1.120, de 18/08/2023, publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, Página 6, em 22/08/2023, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear e com base na decisão judicial, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contida nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.61.00.023419-0, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Valdeci Aparecido Fanhani da Costa, CPF nº *.290.668-, matrícula SIAPE nº 0668304, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 418369, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.003978/2023-10.

Na PORTARIA Nº 265, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 164, de 28 de agosto de 2023, seção 2, página 4: onde se lê: Isolda Costa

Leia-se: Katia Cristina Iunes Minasian Santos.

Na publicação do Sr, Adriano Giardino, CPF nº *.191.408-, matrícula SIAPE nº 0670334, no DOU nº 164, de 25 de agosto de 2023, seção 2, página 4::

Onde se: PORTARIA Nº 268, de 24 de agosto de 2023; Leia-se: PORTARIA Nº 266, de 24 de agosto de 2023 onde se lê: Isolda Costa

Leia-se: Katia Cristina Iunes Minasian Santos.

Na PORTARIA Nº 268, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 164, de 28 de agosto de 2023, seção 2, página s 4 e 5:

onde se lê: Isolda Costa

Leia-se: Katia Cristina Iunes Minasian Santos.

Ministério das Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2023, LEOPOLDO COSTA JUNIOR, CPF

*.603.818-, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Portfólio e Estratégia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da SecretariaExecutiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.022095/2023-96).

Ministério da Cultura

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal MinC nº 214, de 14 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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