DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto de 17 de março de 2021, publicada no D.O.U de 18 de março de 2021 e, considerando: o que consta no processo judicial nº 0806671-11.2018.4.05.8500, tramitado na 3ª Vara Federal de Sergipe, com trânsito em julgado em 26/09/2022; o disposto no art. 217, inciso II, c/c art. 218 da Lei 8.112/1990; o que consta no processo nº 23113.018304/201970/UFS, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALDIRA SANTOS CRUZ, CPF: 198.980.375-04, na qualidade de ex-cônjuge, com dependência econômica reconhecida judicialmente, do exservidor EDNILSON DOS SANTOS VIEIRA, ocupante do cargo de VIGILANTE, Matricula Siape 45463, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 23/12/2011, com data do início do benefício em 18/06/2016, sendo o valor dividido por dois.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve:

Nº 729 - 1. exonerar, a pedido, LARISSA SOUSA CAMPOS, matrículas 11558-4/UFV e 2075825-4/Siape, da função comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, FUC-001, do Campus Rio Paranaíba; 2. designar LÍLLIAN DO NASCIMENTO GAMBI, matrículas 11866-4/UFV e 2147772-1/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, com mandato de 4 (quatro) anos. (Processo SEI 23114.915438/2023-15)

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.029066/2023-59, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ICARO CARDOSO MAIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2196019, SIAPECAD nº 01976233, lotado no(a) Colegiado do curso de engenharia agronomica, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) Taller presencial de articulación y afianzamiento de los consenso, promovido pela Universidad Nacional de Assuincion, a ser realizado na cidade de Assunção, Paraguai, conforme disposto art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 28/08/2023 a 01/09/2023.

TELIO NOBRE LEITE

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.015546/2023-32, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora MARCELE BACCHETTI PINTO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0930892, , SIAPE nº 1129710, SIAPECAD nº 02409397, lotada no(a) COLEGIADO DE MEDICINA - PAULO AFONSO, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 16 de janeiro de 2023.

TELIO NOBRE LEITE

Nº 730 - 1. conceder à viúva DORA AMANTINO ADRIANO DAMASCENO uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado VICENTE DE PAULA ADRIANO, matrículas 02550/UFV e 0426871-0/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 19 de agosto de 2023, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 19 de agosto de 2023. (Processo SEI 23114.915385/2023-24)

Nº 731 - 1. conceder à viúva MARIA LINA CARDOSO uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado ANTÔNIO REINALDO MARTINS, matrículas 6287-1/UFV e 0429744-2/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 19 de agosto de 2023, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 19 de agosto de 2023. (Processo SEI 23114.915517/2023-18)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa ME nº 2, de 27/08/2019, e o que consta do Processo SEI 23114.902005/2022-19, resolve

Nº 732 - tornar sem efeito a Portaria Nº 719/2023, de 23/08/2023, publicada no DOU de 24/08/2023, Seção 2, p. 41, que trata da nomeação do candidato LEANDRO HENRIQUE FURTADO PINTO SILVA, habilitado no concurso público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, regido pelo Edital Nº 7/2022, com homologação publicada no DOU de 23/03/2022 e retificado com publicação no DOU de 06/09/2023, tendo em vista solicitação de reclassificação no certame.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

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