DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 2707-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021 resolve:

Nº 21 - DISPENSAR, Luis Carlos Gurgel do Amaral, AFRFB, mat. SIAPECAD 2006996 , do encargo de substituto eventual do Inspetor da IRF- BARCARENA - Cód FCE 1.05.

Nº 22 - DESIGNAR, Amaury Klautau de Amorim, AFRFB, Mat. SIAPECAD 57249 , para exercer o encargo de substituto eventual do Inspetor da IRF BARCARENA - Cód FCE 1.05.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do processo nº 00170.002612/2023-80, OFÍCIO N° 2283/2023/SE/CC/PR resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário FELIPE ALVES SANMARTIN, matrícula nº 1.692.692-7, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto a SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA-CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA . Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:

Nº 10 Dispensar a partir de 18 de Agosto de 2023 o servidor ADRIANO ZUBA BRAGA, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01661439, da função gratificada de Chefe de Equipe Aduaneira - EAD/GUM, Código FGR- 2.

Nº 11 Designar a servidora ELIANE SCHOENHERR, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01470174, para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe Aduaneira - EAD/GUM, Código FGR-2.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de 27/05/2019, publicada no DOU de 30/05/2019, e tendo em vista o que conta no Processo nº 13033.206979/2023-97, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 e artigo 34 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve:

Declarar vago, em razão de exoneração a pedido, o cargo de Assistente Técnicoadministrativo ocupado pelo servidor MURILLO LAMEGO LOPES, matrícula SIAPE nº 2196696, classe B, nível I, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande, e em exercício na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí, a partir de 15 de setembro de 2023.

BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101805/202320, resolve:

Art. 1º Nomear VANESSA RODRIGUES MACEDO, CPF nº *.427.461-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve: DISPENSAR, a partir de 22 de agosto de 2023, o servidor MICHEL DEMITROV, matrícula Siape nº 1541245, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio - COSEP, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código CCE 1.10, para a qual foi designado por meio da Portaria CGPED nº 69, publicada no DOU em 18 de agosto de 2022, e Apostila COCAB nº 129, publicada no BGP em 10 de novembro de 2022.

BANCO DO BRASIL S.A.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:

O afastamento do País de ANA CRISTINA ROSA GARCIA, Vice-presidenta do Banco do Brasil, no período de 04 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Encontro de Lideranças do BB nas Américas e reuniões nas Unidades do BB Américas, BB Securities e Ag BB Miami, a realizar-se em Miami, nos Estados Unidos da América. As despesas com hospedagens serão custeadas pelo organizador do evento.

DIRETORIA DE GOVERNO

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 19995.104559/2023-85 Ofício N° 27141/2023/MF resolvem:

Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 8.028.155-9, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DA FAZENDA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.001142/202346, resolve:

Art. 1º Designar MÔNICA LIMA E SOUZA, matrícula Siape nº 6360577, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização, código FCE 1.13, do Arquivo Nacional deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101479/202351, resolve:

Art. 1º Designar NATHALIA KAROLINE CARVALHO MAIA VALE, Matrícula SIAPE nº 1895170, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.111096/2023-66, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, à servidora ANA PAULA FERREIRA ALVES, Analista TécnicaAdministrativa, matrícula 1273600, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.111097/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, à servidora MARIANA BARROS MEIR E L L ES , Arquivista, matrícula 1766378, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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