DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.006663/2023-01; resolve:

Nº 25.938 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODOLPHO ANDRE PICONE SOAR ES , matrícula PF nº 11.014, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.

Nº 25.939 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal POLYANA DE MEDEIROS FERNAND ES PIMENTA, matrícula PF nº 9.275, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.004155/2023-22; resolve:

Nº 25.955 DISPENSAR a Agente Administrativo MARIA DO SOCORRO MACIEL GRACA, matrícula PF nº 4.626, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

Nº 25.956 DESIGNAR o Agente Administrativo ISRAEL DE MELO SOUZA, matrícula PF nº 20.226, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08437.000420/2023-72; resolve:

Nº 25.940 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ANDRE LUIS ACOSTA DOS SANTOS, matrícula PF nº 8.676, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Chuí/RS, código FCE 1.01.

Nº 25.941 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RAFAEL JANTSCH WILLE, matrícula PF nº 23.614, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Chuí/RS, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.003140/2023-68; resolve:

Nº 25.942 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HAYDER EDUARDO MARTINS PEREIRA , matrícula PF nº 21.130, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

Nº 25.943 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DANILLO ROBATTO TAVARES CA R V A L H O, matrícula PF nº 19.568, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

Nº 25.944 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HAYDER EDUARDO MARTINS PEREIRA , matrícula PF nº 21.130, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.004201/2023-06; resolve:

DISPENSAR o Agente de Polícia Federal YURI DE SOUZA FONTOURA, matrícula PF nº 21.691, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08351.001299/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, pelo período de 15 (quinze) anos, à SELMA PEREIRA RODRIGUES LOPES DE MENDONÇA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS LUIZ LOPES DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.417.454 e SIAPE nº 181747, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 25 de junho de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 4, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2023 (data do óbito).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.023725/2023-26; resolve:

Nº 25.953 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal MARIANA COLA RIBEIRO, matrícula PF nº 23.033, da função de Chefe do Setor de Diretrizes Técnicas da Coordenação-Geral de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.014985/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CECÍLIA ROSA CAMAZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco Camaz, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, matrículas PF nº 1.677.310 e SIAPE nº 180727, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 16 de abril de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de abril de 2023 (data do óbito).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.024666/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a Luiz Carlos Magalhães, matrículas PF nº 6.930 e SIAPE nº 1216566, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº. 200, de 17/10/2018 e considerando a decisão judicial proferida no processo 5001935812019047208, da 2º Vara Federal de Itajaí/SC, referendada pelo Ofício nº 00712/2023/CORESPNG/PRU4R/PGU/AGU (SEI nº 31027663), 16 de agosto de 2023, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, e o que consta em Processo SEI nº. 08200.005297/2019-73, resolve:

TORNAR definitiva a nomeação do servidor HUMBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SOBRINHO, no cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula PF nº 21.950, em razão do trânsito em julgado da decisão que determinou sua nomeação no processo 5001935812019047208, da 2º Vara Federal de Itajaí/SC. Esta Portaria tem efeito retroativo e substitui a Portaria nº 14.210, de 11 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 14 de dezembro de 2020 (17080651).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08204.002417/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a ARISTON GONÇALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Est. de Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5.513 e SIAPE nº 187363 , do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor RONALDO DOUGLAS PEREIRA DO REGO, matrícula SIAPE n. 1307437, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Rio Grande do Norte, deste Instituto.

Nº 25.954 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO CARLOS MORIEL SANCHEZ, matrícula PF nº 9.835, para a função de Chefe do Setor de Diretrizes Técnicas da Coordenação-Geral de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura

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