DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 679, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante XUEYING TONG, RNM F564783R, nacional da CHINA, nascido(a) em 23/05/1999, filho(a) de LIUQIONG ZHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051401/2023-45. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 680, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FANIAN WANG, RNM F021704C, nacional da CHINA, nascido(a) em 05/10/1985, filho(a) de XUEMEI CHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051402/2023-90. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 681, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante WEI DENG, RNM F317742X, nacional da CHINA, nascido(a) em 22/09/1988, filho(a) de TESHAN TAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051405/2023-23. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.605, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017: LIYA SU, que passou a assinar SU LIYA, nascida em 21 de julho de 1998, filha de Su Yan Ping e de Sun Xiu Xia, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.042211/2023-37); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar o passaporte, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.606, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1942, de 03 de abril de 2023, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: SOFIA SHIHAN JI, que passou a assinar JI SHIHAN, nascido(a) em 05 de novembro de 2007, filho(a) de Chongbin Ji e de Xiuli Ji, adquirindo a nacionalidade chinesa. (08018.019284/2023-25); MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.611, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 2310, de 26 de junho de 2023, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LEVI YI HAO XIANG, que passou a assinar XIANG YIHAO, nascido em 28 de dezembro de 2013, filho de Yanli Fang e Jianchun Xiang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.039315/2023-64). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.612, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 2089, de 09 de maio de 2023, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: BRUNO LINGYU YE, que passou a assinar YE LINGYU, nascido em 15 de maio de 2011, filho de Guanhai Ye e de Hongcui Ji, adquirindo a nacionalidade chinesa (Processo nº 08018.027491/2023-53). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.613, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1350, de 23 de novembro de 2022, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ALDA XIA CHEN, que passou a assinar CHEN SHIYI, nascida em 25 de abril de 2005, filha de JUNXIAN CHEN e de MEILIANG XIA, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.061734/2022-00); MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.609, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.001627/2020-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALISON NICOL MORENO ou ANA YOVELLY RODRIGUEZ, de nacionalidade colombiana, filho de Yolanda Moreno, nascido na República da Colômbia, em 29 de novembro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.610, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08335.009034/2020-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS HUGO QUINTERO PEREIRA, de nacionalidade boliviana, filho de Semido Quintero e de Petrona Pereira, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de setembro de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 19 (dezenove) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA 2.614, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALI ISMAIL - G126206-P, natural do Líbano, nascido(a) em 31 de janeiro de 1990, filho(a) de Houssein Ismail e de Iman Krayem, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0217041/2022); ANTONIO NTETILA - G185798-H, natural da Angola, nascido(a) em 11 de novembro de 1962, filho(a) de Antonio Ntetila e de Maria Kimoya, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0142642/2021); ELISA MAIRET - V940318-4, natural da França, nascido(a) em 23 de outubro de 2001, filho(a) de Gina Conceição Guerreiro e de Jerome Henri Michel Mairet, residente no Estado do São Paulo (Processo nº 235881.0059430/2021); BARRA FALL - G370860-l, natural do Senegal, nascido(a) em 7 de dezembro de 1989, filho(a) de Ndama Fall e de Aisse Fall, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0355620/2023); GEOVANE BIAGUE - F174698-3, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 21 de novembro de 2000, filho(a) de Agostinho Jorge Biague e de Nivalda Camara, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0268477/2022); JEAN SERGOT DESTINE - G190281-0, natural do Haiti nascido(a) em 20 de março de 1965, filho(a) de Elicia Destine, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0193458/2022) e JN EVENS PROSPER - V831330-M, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de novembro de 1988, filho(a) de Sauveur Prosper e de Vena Thesilus, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0302597/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA 2.615, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ANNA PANAIT - F653756-Y, natural da Rússia, nascido(a) em 30 de junho de 2020, filho(a) de Roman e de Anastasiia, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0296399/2022) e ELISABETH JULIANA NGANDO LELO - F618022-4, natural da Angola, nascido(a) em 31 de março de 2013, filho(a) de Jose Mbombo Lelo e de Juliana Ngando Lea, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0301655/2022). MARTHA PACHECO BRAZ