DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME/ 2.05699-5 Biocalmante - Neodermax 25351.480453/2021-91

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NOSSA FLORA LTDA/ 2.07179-1 POMADA PARA MASSAGEM 9 MISTURAS 25351.310344/2022-99

JEAN CARLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA./ 2.03157-1 CERA FIX MODELADORA NAXOS 25351.312075/2023-86

PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP/ 2.09442-1 REALINHAMENTO TÉRMICO CAPILAR SELECT ONE 25351.972206/2020-36

WEST COSMÉTICOS LTDA/ 2.03022-2 SOLUÇÃO DILUIDORA TTS TATTOO 25351.201556/2015-36 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.246, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O Gerente-Geral substituto de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.941, publicada no DOU n° 152, DE 10/08/2023, Seção 1, Pág. 73, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. IHATANDERSON ALVES DA SILVA ANEXO 1. Empresa: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME - CNPJ: 27.349.434/0001-58 Produto - (Lote): ÁCIDO POLILÁTICO (); HIDROXIAPATITA DE CÁLCIO (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0903108/23-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a necessidade de retificar a motivação e os produtos relacionados na referida resolução, faz-se necessária a revogação total da publicação da Resolução- RE n. 2.941, de 09 de agosto de 2023, publicada no DOU n. 152, de 10/08/2023 - Seção 1, pág. 73. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.247, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O Gerente-Geral substituto de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. IHATANDERSON ALVES DA SILVA ANEXO 1. Empresa: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME - CNPJ: 27.349.434/0001-58 Produto - (Lote): ÁCIDO POLILÁTICO (); HIDROXIAPATITA DE CÁLCIO (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0903286/23-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e manipulação irregulares de dispositivos médicos estéreis por farmácia de manipulação, considerando o estabelecido no art. 8° da Lei n. 5.991/1973; art. 15, § 3º do Decreto n. 8.077/2013; art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e item 5.10 da Resolução - RDC n. 67/2007. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.254, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O Gerente-Geral substituto de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. IHATANDERSON ALVES DA SILVA ANEXO 1. Empresa: BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 00524133000167 Produto - (Lote): INDUMAX FLUIDO COLOIDAL DERMO ULTRACONCETRADO TONIFICANTE - UP GLÚTEOS COSMOBEAUTY(TODOS);INDUMAX FLUIDO DERMO BIOESTIMULADOR E PREENCHEDOR FILLER-CA HARMONY COSMOBEAUTY(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0901384/23-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a fabricação e comercialização do produto sem registro, indevidamente regularizado como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): REPARADOR DE PONTAS ÓLEO DE ARGAN MAHAIR(Todos após 23/01/2023);REPARADOR DE PONTAS ÓLEO DE RICINO MAHAIR(Todos após 23/01/2023);REPARADOR DE PONTAS ÓLEO DE COCO MAHAIR(Todos após 24/01/2023);MÁSCARA CAPILAR MEGA LISO INTENSO MAHAIR(Todos após 23/01/2023);MÁSCARA CAPILAR ÓLEO DE ARGAN MAHAIR(Todos após 23/01/2023);MÁSCARA CAPILAR LOIRO INTENSO MAHAIR(Todos após 23/01/2023); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0901441/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando que a empresa INTERCIENCE COMERCIAL LTDA, CNPJ 09.154.000/0001-10, desconhece a fabricação dos produtos listados acima, os quais estão sendo comercializados sem registro ou notificação e informando na rotulagem que foram fabricados por Intercience Comercial Ltda, CNPJ 09.154.000/0001-10 e distribuídos por Favoritta Distribuidora de Cosméticos Ltda., CNPJ 31.951.812/0001-46, e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 3.244, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.591.326/0004- 22 25351.421382/2016-25 / 1159359 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0680077235

KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA / 14.199.685/0001-51 25351.961800/2021-82 / 1250100 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0901275239 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz LTDA / 61.940.292/0060-97 25351.444881/2015-62 / 1143224 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0858062232