DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023 Serviço de Informações ao Cidadão, para comporem o COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. Cessam os efeitos da Portaria nº. 764/2019 (DOE 18/11/2019). Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2023. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº063/2023 PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIO:: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.154.678/0001-01. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF dos seguintes bens móveis: 1 carro plataforma, patrimônio nº 54961, no valor de R$ 4.324,32 (quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), 2 lavatórios, acionamento de joelho, patrimônio nº 54963 e 54964, no valor de R$ 2.702,70 (dois mil, setecentos e dois reais e setenta centavos), 2 mesas aço inox, patrimônio nº 54965 e 54966, no valor de R$ 4.324,32 (quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), 1 suporte agrícola, tipo tendal, patrimônio nº 54967, no valor de R$ 16.216,21 (dezesseis mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), 3 plataformas, guarda corpo inox, patrimônio nº 54968, 54969, 54970, no valor de R$ 19.225,22 (dezenove mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), 1trilho monovia, patrimônio nº 54971, no valor de R$ 70.270,27 (setenta mil, duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos), 1 lavador de botas manual, patrimônio nº 54972, no valor de R$ 3.243,24 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e VALFRIDO FERREIRA DE LIMA Presidente do Instituto (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 22 de agosto de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº081/2023 PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIO:: INSTI- TUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.154.678/0001-01. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF do seguinte bem móvel: 1 (um) Sistema de Energia Solar, fotovoltaica, patrimônio nº 53664, no valor de R$ 221.859,45 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). JUSTIFI- CATIVA: Permite o uso, por parte da INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e VALFRIDO FERREIRA DE LIMA Presidente do Instituto (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 22 de agosto de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023 ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E O INSTITUTO FLOR DO PIQUI, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerencia- mento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente aos lotes números 12 e 26 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e suas alterações, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, no Edital de Chamada Pública nº 002/2023 no Processo Administrativo nº 07009650/2023 e no Parecer Jurídico nº.1092/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 5.855.310,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e dez reais) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e VANDA LUCIA BARROS ROZENDO Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº006/2023 ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E O CÁRITAS DIOCESANA DE SOBRAL, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente aos lotes nº 22 e 37 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e suas alterações, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, no Edital de Chamada Pública nº 002/2023 no Processo Administrativo nº 07007690/2023 e no Parecer Jurídico nº.1098/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 3.421.080,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e GERSON LUIZ PERES GOMES Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2023 ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A ENTIDADE CARITAS DIOCESANA DE CRATEÚS, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECI- FICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao(s) lote(s) nº 23 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e suas alterações, na Lei de Dire- trizes Orçamentárias vigente, no Edital de Chamada Pública nº 002/2023 no Processo Administrativo nº 07008165/2023 e no Parecer Jurídico nº.1099/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado