DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023 430349.1-X, folha 6758, lotado no Departamento da Construção Civil desta Fundação, para cursar Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Química Biológica da Universidade Regional Cariri - URCA, na Cidade de Crato-CE, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 14 DE AGOSTO DE 2023 a 13 DE AGOSTO DE 2024, prorrogável até o limite, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato, 04 de agosto de 2023. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº452/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 46001.003865/2023-13, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, Agente de Administração, matrícula nº 202141-1-2, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Caridade, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº475/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 22001.006855/2023-71 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, Professor, matrícula nº 4798821-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal do Turismo e Cultura da Prefeitura de Acaraú, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publi- cação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº491/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001002668/2023-47 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA DO SOCORRO GOMES DA FONSECA, Professor, matrícula n.º 1222091-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica na Prefeitura Municipal de Maracanaú, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220036 - SEPLAG CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.002215/2022-70; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20220036 e as informações nas fls. 425, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Saneantes), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220036 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20220036 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220047 - SEPLAG CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.003040/2022-18; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20220047 e as informações nas fls. 486, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Escritório), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220047 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20220047 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 10026035/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, § 1º inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JUVENAL PIRES LUSTOSA, nº 006.261.803-25, Aposentado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, atualmente Secretaria do Desen- volvimento Agrário - SDA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Classificador de Produtos Agrícolas de R$ 1.873,59 (mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos vencimentos do(a) falecido(a), a partir de 15/10/2021, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) Eridan Martins Ribeiro Cônjuge 324.419.673-04 1.873,59 art.6º, § 5º, III FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 02177260/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) IVETE PRIMO COSTA, CPF nº 214.432.463-87, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, matrícula nº 088959-1-0, com óbito em 21/06/2014, pensão mensal no valor de R$ 841,91 (Oitocentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 21/06/2014 até 01/02/2019, data da constituição de nova união estável pelo companheiro, conforme descrição abaixo indicada: